O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do caso, votou a favor da repactuação de contratos de concessão de infraestrutura devolvidos de maneira amigável pelos concessionários, caso do trecho da BR 101 que corta todo o Espírito Santo. O julgamento ainda não acabou, dois ministros, Jhonatan de Jesus e Walton Rodrigues, pediram vista e devem apresentar suas considerações até o final de julho, mas o voto de Vital do Rêgo foi amplamente apoiado pelos demais integrantes do TCU. Se a tendência de apoio ao voto do relator for confirmada pelo plenário, estará aberto o caminho para Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e EcoRodovias sentarem à mesa e se entenderem.
"Precisamos buscar o consenso em busca da continuidade dos investimentos. Importante encontrar caminhos. O objeto da concessão é imutável, mas as condições do contrato não. Temos de olhar para o todo, essa consulta feita ao Tribunal pode destravar R$ 80 bilhões em investimentos", destacou Vital do Rêgo durante o seu voto.
"Recebo com entusiasmo o voto do relator. Estamos abrindo as portas para reformular, dentro das regras, o que foi mal feito no passado. Será um ajuste chancelado pelo TCU. Uma resposta importante para dar segurança jurídica e tranquilidade aos investidores", disse o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. Ele disse que foi procurado por ministros do governo Lula para desatar o que ele chamou de nó apertado. "Tudo começou quando quatro ministros (Rui Costa, da Casa Civil, Renan Filho, dos Transportes, Jorge Messias, da AGU, e Márcio França, Portos e Aeroportos), após uma reunião com o presidente Lula, me procuraram e demonstraram preocupação com o quadro de algumas importantes concessões (entre elas a BR 101 capixaba) para o país. O quanto antes precisamos desatar esse nó apertado".
"No limite do possível temos de buscar espaço para renegociar. Se o contrato é imperfeito, é preciso haver um ambiente flexível para negociar. Temos de dar flexibilidade à relicitação, o TCU tem o espaço (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) adequado para isso", disse o ministro Benjamin Zymler.
O pedido de vista dos dois ministros é válido por 30 dias, mas a expectativa é de que eles apresentem suas considerações em menos tempo. Rapidez foi uma solicitação feita por Bruno Dantas, presidente do TCU. Depois de publicada a decisão do TCU, a ANTT pretende apresentar sua proposta de acordo à EcoRodovias, dentro da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, em 15 dias.
