O governador Renato Casagrande decidiu que não irá ao Supremo Tribunal Federal questionar o teto de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia elétrica instituído este ano pelo Congresso Nacional. O mandatário já disse aos técnicos que estão elaborando o Orçamento estadual de 2023 que terão de cortar R$ 1,6 bilhão - estimativa das perdas que serão causadas pelo teto do ICMS nas contas estaduais no ano que vem. Custeio da máquina e investimentos serão os principais alvos da tesourada.
Em vigor desde o final de junho, o teto provocará, em 2022, um encolhimento da arrecadação de R$ 1,14 bi para Estado (75%) e municípios (25%). Para tapar o buraco serão utilizados recursos economizados em anos anteriores. Para 2023, ainda havia a dúvida do que seria feito. Alguns Estados foram ao STF pedir a suspensão imediata da lei e outros o abatimento de parcelas do pagamento da dívida com a União. Um grupo foi criado pelo Supremo para discutir a situação.
Este é mais um capítulo da guerra entre governadores e governo Bolsonaro. O presidente sempre defendeu o corte no ICMS para reduzir o valor dos combustíveis. Os governadores dizem que o imposto não é o culpado pela disparada dos preços e que sua redução causa forte impacto nas contas regionais. Por sua vez, o Planalto aponta um aumento constante de arrecadação nos últimos meses. Os Estados contra-argumentam afirmando que se trata de algo temporário, causado principalmente pela inflação em alta.
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