BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o decreto de regulamentação do fim da escala 6x1 vai reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, com a possibilidade de o trabalhador permanecer com apenas um dia de descanso por semana, desde que tenha ao menos oito dias de folga no mês.
Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana, e na 4x3 na outra – contanto que esteja previsto no acordo coletivo.
O decreto, no entanto, não trará uma lista específica de categorias para serem regulamentadas. Isso deverá ser decidido por cada empresa, se aquilo se aplicar ao seu caso. A previsão é que o decreto seja publicado na próxima segunda-feira (9), já que o ministro vai despachar com o presidente Lula (PT) na quinta (5).
"Não tem lista de flexibilidade. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês", afirmou Marinho. "Os acordos coletivos de trabalho terão um papel essencial no processo de regular as escalas, respeitado o comando da PEC."
Ele afirmou ainda que já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de adequar normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que diferentes setores tenham as condições de cumprir as exigências da PEC. Não haverá exceções e todos precisarão dar ao menos oito folgas por mês e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
