A EDP já informou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ao governo federal que pretende renovar a concessão para a distribuição de energia elétrica para 70 municípios do Espírito Santo. A concessão capixaba, que vence em julho de 2025, faz parte da primeira leva de privatizações do setor, promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. As negociações daqui recebem atenção de concessionárias de todo o país, afinal, a expectativa é de que estabeleçam um padrão.
Pelas regras já estabelecidas, o governo deve dar uma resposta até janeiro de 2024, 18 meses antes do vencimento do contrato. Portanto, o ano de 2023 será decisivo. A expectativa dos executivos da EDP Brasil é de que a resposta saia até meados do ano. A multinacional portuguesa está animada, mas apresenta as suas condições.
"A EDP cumpre com todos os requisitos estabelecidos em contrato, vem investindo na confiabilidade do sistema, topa estabelecer metas mais agressivas e mudar o índice do reajuste da tarifa de IGP-M para IPCA. A única coisa que queremos é que o governo federal utilize agora o mesmo modelo de renovação usado em 2015, com concessionárias que têm Estados como acionistas, casos de Copel (PR) e Cemig (MG). Nesses casos, a renovação foi não onerosa, ou seja, as concessionárias não pagaram nada a União pela renovação do contrato. Queremos que o mesmo modelo seja aplicado para nós, uma renovação não onerosa, que o dinheiro seja usado 100% em investimentos na qualidade e robustez do sistema. Somos da primeira leva de privatizações, todo o setor está de olho no que vai ser feito aqui", assinalou o CEO da EDP Brasil, João Marques da Cruz, que esteve em Vitória esta semana.
O executivo disse que já tem boas conversas em andamento com o governo Lula e não crê que a mudança de governo vá atrapalhar o processo. O governador Renato Casagrande apoia a manutenção da EDP como concessionária responsável pela distribuição de 90% da energia consumida no Estado. A antiga Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas) foi a primeira distribuidora privatizada no Brasil, em 1995.
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