A Receita Federal, em caráter extraordinário, liberou o uso de áreas não alfandegadas para o recebimento de carros importados. O órgão atende a um pedido feito pelas empresas de comércio exterior que operam pelo Espírito Santo que, diante do grande volume de veículos que estão chegando desde o começo do ano, estão com dificuldades para estocar. A decisão já foi publicada e é assinada por Adriana Junger Lacerda, delegada da Alfândega do Porto de Vitória.
O despacho em questão atende a um pedido feito pela Timbro, uma das maiores tradings do Brasil. Outras grandes empresas do setor também estão costurando o mesmo acordo. A decisão da Receita sobre o caso da Timbro abre, portanto, as portas para uma solução em geral. "Os carros em regime de importação já podem ser levados para a área operada pela Timbro, anexa ao Terca, em Cariacica, e com controle aduaneiro do próprio Terca", explicou a advogada Luciana Mattar, responsável por negociar o acordo com o Fisco. O estoque de carros em áreas não alfandegadas valerá por seis meses, sem prorrogação.
Toda importação ou exportação tem que passar por um recinto alfandegado, local controlado pela Receita Federal para ser desembaraçado. Uma série de requisitos de controle e segurança precisam ser cumpridos para que a área seja considerada alfandegada. Tudo é fiscalizado pela Alfândega. No ano passado, foram importados, pelo Espírito Santo, 90 mil carros - US$ 2 bilhões, mais de R$ 10 bilhões na cotação atual. Para 2024, a expectativa é de que se aproxime dos 120 mil.
