Na última quarta-feira (02), o Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou o julgamento liberando a renegociação de contratos de concessão de infraestrutura devolvidos de maneira amigável. A decisão libera o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) de sentarem-se à mesa com a EcoRodovias, concessionária responsável pelo trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo e que, em julho de 2022, anunciou a intenção de devolver, de maneira amigável, o ativo para a União.
A chancela do TCU saiu oficialmente na última quarta, mas, desde o dia 5 de julho, estava claro qual seria o destino do julgamento. Nesse dia, o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, leu o seu voto e recebeu o apoio unânime de seus pares. Os que pediram vista, Jhonatan de Jesus e Walton Rodrigues, estavam mais preocupados com a modulação. Diante de um fato praticamente consumado, as conversas entre ANTT, Ministério dos Transportes e EcoRodovias foram iniciadas.
Um mês depois, a discussão já está madura e a expectativa é de que a proposta de acordo seja apresentada à Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, uma espécie de câmara de arbitragem criada pelo TCU, até o final de agosto. O debate central está em cima de duas alterações que vão precisar ser feitas: o escopo dos investimentos e a política de pedágio. A proposta não está pronta, mas é fato que o trecho da 101 a ser duplicado ficará menor e o pedágio vai subir.
"A discussão está em cima desses dois pontos fundamentalmente. Governo e EcoRodovias vão entrar em um acordo e apresentar a proposta ao TCU, se o Tribunal de Contas considerar a proposta vantajosa, destrava. Estamos esperançosos e acreditamos que um bom acordo é a melhor saída para que as obras sejam retomadas o quanto antes", assinalou o governador Renato Casagrande, que esteve com o ministro dos Transportes, Renan Filho, essa semana. "Dentro desse pacote será apresentada uma proposta para resolver o problema da Reserva de Sooretama".
Casagrande disse que Renan Filho está otimista com a proposta que será apresentada. "Também conversei com o presidente da EcoRodovias (Marcello Guidotti) e ele também se mostrou determinado a resolver a questão. Estamos bem otimistas".
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