Arthur Lira: "Reforma Tributária é uma PEC do país, não do governo"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reeleito no último dia 1º de fevereiro com apoio histórico dos parlamentares (foram 464 votos), ficou por mais de duas horas, na manhã desta sexta-feira (10), visitando a Vitória Stone Fair. Ciceroneado pelo governador Renato Casagrande, por seis dos dez deputados federais do Espírito Santo, pelo vice-governador Ricardo Ferraço, por vários secretários de Estado, prefeitos e empresários, passou por vários estandes e tirou muitas fotos. No final da passagem pelo Estado, já a caminho do Aeroporto, falou com exclusividade à coluna.

Qual avaliação o senhor faz desses primeiros 40 dias do governo Lula?

Não tem avaliação de 40 dias. Só temos dez dias com o novo Congresso... Só terei condições de fazer uma avaliação com o passar do tempo e das votações no Congresso Nacional. O governo tem de trabalhar para fazer sua base aliada e aprovar os projetos. Depois disso poderemos fazer uma avaliação.

Está otimista com a aprovação da Reforma Tributária?

Sempre sou otimista. Vamos nos empenhar para isso (para a aprovação). O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad está interessado no tema e vamos para o debate. É uma matéria sempre difícil, que toca em muitos interesses, mas vamos fazer o que for possível. É importante desburocratizar todo esse sistema

Como o senhor está vendo as declarações do presidente Lula sobre o Banco Central e a taxa básica de juros?

Acho que este (a independência do Banco Central) é um assunto pretérito. Acabou. Não estamos mais debatendo a independência do Banco Central, isso já foi votado e aprovado pelo Congresso. Quanto mais ruído, pior para a economia.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

" Não estamos mais debatendo a independência do Banco Central, isso já foi votado e aprovado pelo Congresso. Quanto mais ruído, pior para a economia."

Também nos últimos dias, o presidente Lula criticou a privatização da Eletrobras, que chamou de "quase que uma bandidagem". Ele foi além e disse que pedirá a revisão dos termos e efeitos da desestatização da empresa. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso, existe a possibilidade de reestatização?

Olha, eu só li a manchete da reportagem com essas declarações do presidente, portanto, não me sinto confortável para falar sobre essa declaração de "quase bandidagem". Não sei a quem ou a o quê ele estava se referindo. A privatização da Eletrobras passou pelo Congresso e também pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Mudança no quadro atual só se passar novamente pelo Congresso Nacional. Foi uma votação importante e feita há bem pouco tempo (junho do ano passado), mudar isso agora... Não sei se haveria boa vontade. Eletrobras é um assunto que não está na pauta. O que está na pauta é reforma tributária, marco fiscal, essa confusão sobre armas, a questão das mídias sociais...

Como estão as conversas sobre a nova âncora fiscal?

O ministro Haddad deve estar debruçado sobre isso. Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição (promulgada em 21 de dezembro de 2022), o governo tem seis meses (portanto, até o final de maio) para apresentar um novo marco, uma nova âncora fiscal. Confio no bom senso do ministro.

Com que cronograma o senhor trabalha quando falamos das reformas econômicas?

A âncora fiscal deve ser apresentada até junho. Creio que em 90 dias, ali para abril ou maio, teremos um projeto posto de Reforma Tributária. Acredito que o debate começará pela Câmara Federal, por ser mais complexa e plural. Passando pela Câmara, fica mais fácil a aprovação pelo Senado. Mas o governo precisa trabalhar para ter base.

O senhor voltou a falar sobre a base de governo. O governo Lula ainda não tem base no Congresso?

Ainda não tem base confortável. Tem que ajustar, tem que fazer mais política, mais articulação. Hoje não tem base para aprovar PEC (são necessários 308 votos dos 513 da Câmara). Bom frisar que não me refiro à Reforma Tributária, que é uma PEC do país, não do governo. O entendimento, nessas horas, é bem diferente.