A bola agora está com a Assembleia. Em reunião no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande (PSB) apresentou nesta quarta-feira (13) os primeiros dois projetos do seu muito aguardado pacote da reforma da Previdência para os funcionários públicos estaduais: a PEC que abre o caminho, fixando nova idade mínima para a aposentadoria desses servidores, e o projeto de lei complementar que estabelece nova alíquota de contribuição dos ativos, aposentados e pensionistas do Estado.
Para conseguir aprovar a PEC na Assembleia, o governo precisará de quorum qualificado: pelo menos 18 dos 30 deputados terão que votar a favor da matéria. Nesta quarta, Casagrande teve dois excelentes indicativos de que o clima, hoje, em plenário, é muito favorável à aprovação da proposta: a boa adesão dos deputados à “convocação” do governador e, principalmente, o discurso praticamente unificado com que os parlamentares saíram do Palácio Anchieta, opinando, quase em uníssono, que a tendência é de aprovação das matérias sem grandes dificuldades – e ecoando, em grande parte, argumentos usados pelo próprio governo.
Todos os 30 parlamentares foram chamados para a reunião, iniciada ao meio-dia, no gabinete do governador, na qual ele fez aos deputados uma breve explanação sobre o teor dos dois projetos. Vinte e três deles compareceram. A lista de presença incluiu até deputados não perfilados politicamente com Casagrande e não integrantes de sua base na Assembleia. Entre estes, podemos citar dois deputados do PSL: Torino Marques e Danilo Bahiense. Também incluiu deputados que nem sempre votam com Casagrande na Assembleia, como Rafael Favatto (Patri), que, mesmo atrasado, marcou presença.
Invertendo o ângulo, talvez seja ainda mais relevante pôr a lupa sobre a lista de faltosos: Theodorico Ferraço (DEM), Hudson Leal (Republicanos), Marcos Mansur (PSDB), Carlos Von (Avante), Lorenzo Pazolini (sem partido), Vandinho Leite (PSDB) e Capitão Assumção (PSL). Excluído da conta Ferraço – bem pouco interessado nos assuntos do plenário desde o início do ano –, os outros seis se declaram “independentes do governo” e, com maior ou menor frequência, não têm acompanhado o governo na votação de projetos importantes do Executivo. A ausência deles, inclusive, pode ser interpretada como uma maneira silenciosa de marcar posição na contramão do Palácio Anchieta.
É dali que devem partir os possíveis votos contra a reforma de Casagrande. Deputados da base apostam que Pazolini, como tem sido seu costume, deve propor algumas emendas. Talvez ele, Vandinho e Assumção votem contra. Qualquer coisa fora disso será surpreendente. A vitória antecipada é matemática.
Se os 23 que atenderam ao convite de Casagrande apoiarem a PEC que altera a idade mínima, o governo já tem aí, com folga, o quorum necessário para a aprovação. Na saída do Palácio Anchieta ou depois, por telefone, conversei com dez dos 23 deputados. Todos eles indicaram tendência de voto favorável, exceto por Iriny Lopes (PT).
Segundo a petista, ela prefere esperar a chegada dos projetos – protocolados nesta quarta, às 18 horas, na Assembleia – para estudá-los. Hoje, na Casa, Iriny é uma das mais antigas aliadas de Casagrande, mas, por coerência ideológica, pode ser levada a votar contra e reforma proposta pelo governo estadual, já que o PT fechou questão contra a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro para o regime geral e os servidores federais, promulgada pelo Congresso na última terça-feira (12). Ela mesma deixou escapar isso: “Vou conversar com os trabalhadores. E, obviamente, vou guardar coerência com a posição que meu partido teve em nível nacional”.
ARGUMENTOS
Por outro lado, Iriny é a única deputada do PT, e a mesma razão que pode levar Casagrande a perder o voto dela pode também levá-lo a conquistar alguns votos entre deputados de direita que não são alinhados a seu governo, sobretudo entre aqueles que seguem de olhos fechados o presidente Bolsonaro: em essência, os dois projetos apresentados por Casagrande, com efeitos sobre os servidores estaduais, são praticamente uma reedição local da reforma da Previdência do governo Bolsonaro recém-promulgada pelo Congresso.
Tendo isso em mente, como um deputado estadual que apoia o presidente poderá rejeitar uma reforma estadual que praticamente reproduz a do governo federal? Não só isso: como um deputado estadual que se diga liberal na economia poderá refutar um projeto que reescreve, aqui, as linhas mestras do projeto considerado o carro-chefe da equipe econômica do ultraliberal ministro Paulo Guedes?
Assim como o projeto do ministro da Economia, a PEC de Casagrande fixa a idade mínima em 65 anos para homens e 62 para mulheres (no magistério, 60 para homens e 57 para mulheres). E, assim como a reforma de Guedes, o projeto de lei complementar de Casagrande aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária (o mínimo possível).
Para quem defendeu a reforma da Previdência em âmbito federal, apoiar a estadual seria uma questão de coerência (mesmo porque o governo Casagrande só está agora tomando essa iniciativa porque o Congresso achou por bem não incluir servidores de Estados e municípios na reforma aprovada em Brasília). Ciente disso, o governo aposta nesse argumento. E foi com esse mesmo argumento que Casagrande começou a jogar pesado na reunião com deputados nesta quarta.
Outro argumento central do governo é o seguinte: dentro do limite até onde poderia ir, o governo Casagrande está propondo uma reforma até “leve”, elevando, sim, a alíquota, mas para o patamar mais baixo possível (14%), inferior ao percentual que passará a ser cobrado por outros Estados que também estão preparando as reformas dos respectivos sistemas previdenciários neste momento.
O recado parece ter sido assimilado, sobretudo pelos mais ardorosos representantes da base. Ao saírem do Palácio após o encontro, muitos recitaram tais argumentos e confirmaram o “clima favorável” à aprovação.
