A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto para facilitar a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda. O texto segue para o Senado.
Nesta quarta (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou duas medidas provisórias autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses, durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta alterou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social para que famílias com consumo mensal de até 200 Kwh fiquem isentas do pagamento no período.
O projeto aprovado pelo plenário da Câmara prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa.
Segundo o autor da proposta, deputado André Ferreira (PSC-PE), parte da população carente não tem informação sobre esse benefício. A lei, hoje, determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o direito ao desconto (ampliado para 100% durante a pandemia).
De acordo com o texto aprovado, o governo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e concessionárias do setor farão o cadastro das famílias automaticamente.
Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50) têm direito à Tarifa Social.
Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.
