> >
PGR entra com ação no STF e diz que "emendas Pix" são inconstitucionais

PGR entra com ação no STF e diz que "emendas Pix" são inconstitucionais

Emenda permite que deputados e senadores destinem repasses individuais ao Orçamento da União sem necessidade de indicação de programas e celebração de convênios

Publicado em 7 de agosto de 2024 às 20:59

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

  • Viu algum erro?
  • Fale com a redação

Tópicos Relacionados

Procuradoria-Geral da República (PGR)

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais
Fechar Paywall

Continue lendo

Faça seu cadastro para ler esta matéria.

É rápido e gratuito!

Quer acesso ilimitado?

Aproveite nossa oferta especial

Assine por R$ 1.00*