BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o ministro André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares" a serem apresentadas pela PF (Polícia Federal).
Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida é tomada por Moraes dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar o colega.
Fachin decidiu abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.
Segundo Moraes, há por parte de Mendonça "indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto à linha investigativa determinada", além de "quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas".
Moraes afirmou que, no curso da investigação, Mendonça ameaçou afastar do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet — este último por "proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança".
Para justificar a decisão no âmbito do inquérito das fake news, Moraes diz que constatou "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares".