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O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou nesta quinta (13), que não haverá fechamento das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal. Na quarta, o governo Lula (PT) anunciou que interromperá o programa, criado em 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo Santana, o Ministério da Educação (MEC) acompanhará a transição das instituições de volta à rede regular de ensino.
O MEC disse às secretarias estaduais de Educação que as redes deverão desmobilizar os agentes das Forças Armadas envolvidos no projeto e retornar gradualmente ao formato tradicional.
"Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a Estados e municípios", escreveu Santana no Twitter.
A Casa Civil finaliza um decreto para pôr fim ao programa e fixar prazo para que o MEC oriente as redes sobre o tema. "Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira", disse.
Atualmente, o Brasil tem 202 escolas inseridas no Pecim. Há unidades estaduais e municipais. As escolas têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos.
Na nota técnica que sustentou a decisão de finalizar o programa, o MEC afirma que "há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro". Além disso, diz que a iniciativa induz a desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas e destaca que a execução orçamentária do programa foi "irrisória".
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