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O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta terça-feira (08) um programa com foco em educação técnica e profissional e promete criar 1,5 milhão de matrículas até 2023, mas não detalha como essa meta será alcançada na totalidade. Também não há previsão de novos investimentos para criar vagas.
No plano do governo, o salto de matriculas seria de cerca de 80%, passando das atuais 1,9 milhão de alunos para 3,4 milhões até 2023, um ano após o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A expansão de vagas de ensino técnico, prioridade elencada pelo governo, vai depender sobretudo da ação das redes estaduais. A oferta dessa modalidade tem maiores custos.
As ações anunciadas nesta terça-feira (08), em Brasília, foram batizadas de Novos Caminhos. O projeto foi apresentado com pompa, com auxílio de um mega telão digital montado no auditório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
O programa retoma parte de estratégias do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), com parcerias com a rede privada em cursos de ensino médio e formações mais curtas e articulações com o sistema S e com a própria rede federal.
O Pronatec foi uma das bandeiras da área de educação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O programa teve as ações esvaziadas a partir de 2015, na esteira da crise econômica, e também teve avaliações negativas de impacto.
Até 2022, o governo promete oferecer formação continuada para 40 mil educadores atuarem na educação profissional no ensino médio. Ainda não há definição do formato desses cursos, mas deve ser priorizado o modelo a distância (ainda que parte das ações seja práticas).
A reforma da do ensino médio, aprovada em 2017, prevê uma flexibilização da grade curricular. A educação profissional é um dos cinco itinerários formativos que o aluno deverá escolher no ensino médio.
De acordo com o governo, o foco maior dessa iniciativa será no fomento para a consolidação do itinerário formativo de ensino técnico nas redes. Apesar disso, não há definição de quantidade de vagas entre o nível médio e cursos mais rápidos entre o total anunciado.
Além de ensino técnico, são previstos pelas reforma do ensino médio itinerários em matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. "A responsabilidade [de criação de vagas] não é exclusiva da União, é compartilhada e depende de todos os entes, é uma meta que envolve principalmente os estados", disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Antunes Culau.
"O que nós vamos fazer é induzir e oferecer condições para que eles possam implementar o itinerário".
Segundo o secretário, uma das formas dessa indução é o compartilhamento da infraestrutura dos institutos federais. Há unidades em 661 municípios, o Brasil tem 5.570 municípios. "Quanto tem de orçamento? Isso não é o mais importante, o mais importante é como nós vamos articular e multiplicar nossa capacidade de promover e induzir ações", diz o secretário, segundo quem há a reserva orçamentária para o próximo ano de R$ 15 milhões para a formação de professores.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou avaliações negativas do Congresso sobre os resultados e controle de qualidade do Pronatec e ressaltou que houve desperdício de recursos em cursos sem sentido para o mercado local.
Ele também indicou que incentivar parte dos cursos de forma não-presencial pode reduzir os custos. "Não vai faltar recurso, mas os valores não são iguais aos que eram no passado. A gente pega quedas violentas no custo por aluno no ensino técnico principalmente quando faz parcial a distancia", disse.
Cecilia Motta, presidente do Consed (que representa secretários estaduais de Educação) diz que a meta do governo será viável se os estados tiverem abraçarem o itinerário formativo profissional no ensino médio. "Não sei se teremos condições, vai depender de aprovação do Fundeb [fundo que financia a educação básica], estamos pedindo um aporte maior. Tem muita coisa para acontecer".
No anúncio, o governo promete repactuar R$ 550 milhões de recursos relacionados às chamadas Bolsas Formação que estariam parados nas contas dos estados por causa de problemas burocráticos. A liberação desses recursos viabilizaria a criação de 100 mil vagas de qualificação profissional de jovens e e adultos.
A expectativa é que esses valores sejam liberados ao longo de três anos. Essas bolsas, criadas com o Pronatec, serão direcionadas tanto para cursos de formação técnica de nível médio quanto para qualificações profissionais com carga horária mais curta.
O governo promete ainda mais 21 mil vagas para formação de professores de ciências e matemática e outras 2.000 vagas de mestrado. Para fomentar o empreendedorismo, serão lançados editais, no valor total de R$ 60 milhões, para estimular pesquisas aplicadas, inovação e iniciação tecnológica.
Também está prevista a abertura de polos de inovação em institutos federais e a validação de 11 mil diplomas. São alunos que concluíram formação técnica na rede privada desde 2016 mas, por problemas jurídicos de regulação dos cursos, não puderam se graduar.
O ministério trabalha ainda para a atualização de um marco regulatório para oferta de vagas na rede privada. A pasta também vai atualizar o catálogo de cursos da educação profissional, para definir uma melhor articulação entre as demandas do mercado e a oferta de formações.
Entre 2011 e 2018, o Pronatec custou R$ 14 bilhões e acumulou mais de 9 milhões de matrículas. A grande maioria, 76%, foi em cursos de curta duração, um dos pontos mais criticados.
O programa passa por esvaziamento desde 2015 e também foi enxugado neste governo. O número total de alunos no Pronatec caiu 58% entre 2018 e 2019.
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