Justiça italiana decide aceitar extradição de Zambelli para o Brasil

MILÃO - A Justiça italiana decidiu que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser extraditada para o Brasil para cumprir pena de prisão por duas condenações, conforme pede a Justiça brasileira. A decisão da Corte de Apelação de Roma foi comunicada nesta quinta-feira (26).

A defesa tem 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Se assim for, a primeira audiência pode ocorrer em cerca de cinco meses. Depois dessa fase, a palavra final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça. Zambelli se diz vítima de perseguição política no Brasil.

O julgamento que levou a essa primeira decisão na Itália sobre o caso havia sido concluído em 12 de fevereiro, após uma audiência que durou cerca de sete horas em dois dias.

O pedido de extradição feito pela Justiça brasileira se refere a duas condenações. Em maio de 2025, a ex-deputada foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No início de junho, Zambelli fugiu do país. Passou por Argentina, Estados Unidos e chegou à Itália. Ela, que tem dupla cidadania, disse que no país europeu seria "intocável". Depois de dois meses como foragida, foi detida na periferia de Roma no fim de julho.

Quando já estava na Itália, a ex-deputada foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

No julgamento, a defesa de Zambelli, comandada pelos irmãos Angelo e Pieremilio Sammarco, concentrou a argumentação contra a extradição na tese da perseguição política da parte de Moraes. As condições carcerárias no Brasil também foram apontadas como fator de risco.

Moraes indicou que, caso extraditada, ela ficará detida na Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal. O tempo de prisão na Itália, que soma quase sete meses, será descontado do restante a ser cumprido no Brasil.

Tanto o Ministério Público italiano quanto o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil por meio da AGU (Advocacia Geral da União), afirmaram, no julgamento, que existiam todos os requisitos legais para que a extradição fosse concedida.

O tratado sobre o tema assinado pelos dois países nos anos 1990 estipula que só pode ser extraditada uma pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.

Segunda deputada federal mais votada no Estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli é um dos principais nomes do bolsonarismo. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, Zambelli renunciou em dezembro ao mandato.

Seu caso se soma a outros episódios judiciários entre Brasil e Itália nas últimas décadas, como os de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, Cesare Battisti, terrorista italiano que fugiu para o Brasil, e do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro.