BRASÍLIA - Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizaram ao mercado financeiro que as medidas de ajuste devem incluir uma autorização para cancelar até R$ 12,8 bilhões em gastos no Orçamento de 2027 para cumprir a meta fiscal.
A medida seria complementar aos instrumentos já usados pela equipe econômica para alcançar o alvo em caso de frustração de receitas, como o congelamento temporário de verbas por meio do chamado contingenciamento.
O plano de ajuste do governo vem sendo discutido nos últimos dias com representantes do mercado financeiro e também do Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (9), os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir os detalhes.
Na ocasião, a equipe econômica acenou com um ajuste entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, considerando não só o cancelamento de despesas, mas também outras medidas.
O acionamento do gatilho ocorrerá caso a arrecadação do governo fique abaixo do esperado, de modo que o resultado projetado para as contas públicas no exercício seja pior que o piso da meta fiscal. No ano que vem, atingir o alvo central significa entregar um superávit efetivo de ao menos R$ 8,5 bilhões, mas a margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões -ou seja, o piso é um déficit de R$ 28,1 bilhões.
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem sob reserva, se o resultado projetado ficar abaixo desse patamar, o plano do governo é permitir um cancelamento extra em montante equivalente para desacelerar o crescimento real da despesa para 2%. É um percentual menor que o limite do arcabouço fiscal, que é de 2,5% acima da inflação.
No Orçamento de 2027, essa diferença de 0,5 ponto percentual representa R$ 12,8 bilhões, de acordo com cálculos citados por esses interlocutores.
Segundo os relatos, o cancelamento inclusive afetaria a base de cálculo do limite de gastos dos anos seguintes. Isso significa que, mesmo que o limite continue crescendo até 2,5% acima da inflação nos anos seguintes, essa expansão se daria sobre uma base menor, gerando uma economia permanente.
A intenção do governo de prever uma redução permanente do limite de gastos quando houver frustração nas receitas esperadas foi antecipada pela Folha de S. Paulo na semana passada. Na ocasião, um integrante da equipe econômica relatou que o objetivo era ter congelamentos de verbas que gerem consequências mais duradouras para a trajetória de gastos.
O caminho do cancelamento é uma alternativa à simples redução do limite de expansão do arcabouço de 2,5% para 2%. Essa medida não avançou porque teria efeitos também sobre a correção do salário mínimo, algo que o presidente Lula descartou nas conversas com sua equipe.
Segundo interlocutores do governo e do mercado, o plano inclui a busca do centro da meta — ou seja, um esforço extra para melhorar o resultado das contas — e uma autorização para contingenciar não só gastos discricionários (como custeio e investimentos), mas também obrigatórios, que hoje estão imunes a esse tipo de instrumento.
Segundo um técnico, a ideia seria permitir ao governo contingenciar gastos obrigatórios, mas sem afetar a obrigação em si — ou seja, o que já foi contratado será cumprido.
O governo também vai tornar permanente a regra que tira do cálculo da RCL (receita corrente líquida) as receitas com a venda de petróleo da União. Essa regra já seria acionada no ano que vem, graças a uma lei aprovada em agosto deste ano, mas perderia os efeitos quando o governo voltasse a fazer superávit.
Como o indicador é a base de referência para o cálculo do piso da Saúde (15% da RCL), a medida reduz a obrigação de despesas com essa área em ao menos R$ 6 bilhões no ano que vem.
A novidade sinalizada pela equipe econômica nos últimos dias é que esse valor também vai sair do limite de gastos do arcabouço de forma permanente. Outras receitas extraordinárias mais voláteis também podem sair da conta da RCL, como o Imposto sobre Exportação de petróleo.
Outra medida prevê que, em caso de resultado abaixo do piso da meta, além do cancelamento extra de despesas, o governo poderá limitar compensações tributárias em montante semelhante. A medida teria potencial para elevar receitas e ampliar o esforço para equilibrar as contas.
As medidas devem constar em um PLP (projeto de lei complementar), que será apresentado por um senador aliado do governo Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça que a apresentação do texto e a relatoria caberão aos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA), mas ainda está em aberto quem assumirá cada função específica.
Para o governo, é natural que Braga esteja à frente do texto, uma vez que ele também é o relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027, disse Randolfe.
Nos últimos dias, diferentes integrantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento se reuniram com interlocutores do mercado financeiro para conversar sobre as medidas e também ouvir a percepção dos agentes sobre o que está sendo discutido.
O maior desafio da equipe econômica neste momento é conseguir elaborar um plano que seja, ao mesmo tempo, crível para o mercado e palatável para o chefe do Executivo. Como mostrou a Folha de S. Paulo, após a mobilização da população nas ruas, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, Lula resistiu a medidas que pudessem configurar estelionato eleitoral.
Por isso, a equipe econômica tenta emplacar os ajustes nas contas públicas como algo necessário para manter a sustentabilidade das políticas sociais, um tema caro ao presidente. A expectativa é que o desenho final de uma reformulação contenha medidas com impactos para além do Orçamento de 2027, enviado em agosto deste ano, mas possivelmente sem finalizar o ajuste necessário. Essa tarefa continuará sob a responsabilidade de eventual nova equipe no governo Lula 4.
Em pronunciamento na TV no último domingo (8), o primeiro desde a reeleição, Lula disse ter compromisso com a responsabilidade fiscal e afirmou que seu governo criará as condições para a queda da taxa de juros, embora não tenha anunciado medidas concretas. O presidente afirmou estar preocupado com a trajetória da dívida pública e com os juros altos e destacou a responsabilidade fiscal como algo necessário para viabilizar políticas sociais sustentáveis e ampliação dos investimentos. O trecho foi escrito com a participação da equipe econômica.
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