Depois de seguidas derrotas no Congresso, o Palácio do Planalto teve nesta quarta-feira (10) sua primeira reunião de freio de arrumação com partidos da base, e a prioridade colocada foi a de cobrar apoio no projeto da nova regra fiscal.
Segundo interlocutores do governo, outra prioridade colocada foi a da reforma tributária. Mas o tema ainda não entrou na pauta do Congresso, e o arcabouço é visto como a antessala da proposta.
O primeiro encontro desta quarta ocorreu com o PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou da reunião ao lado do ministro correligionário Márcio França (Portos e Aeroportos) e do secretário-executivo da Justiça, Ricardo Cappelli, que representou Flávio Dino.
O ministro da articulação política, Alexandre Padilha (SRI), também acompanhou. À tarde, ele se reunirá com o PSD.
"Compromisso do partido com o governo é um compromisso indiscutível. (...) Precisamos ajudar o governo a dar certo. É nossa obrigação, não estamos fazendo nenhum favor. Obrigação nossa é apoiar permanentemente o governo", disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira, a jornalistas, após reunião no Planalto.
Questionado se o partido entregará todos os 14 votos de deputados no projeto do arcabouço, ele disse não ter dúvidas. "Seremos governo até o fim e queremos colaborar para dar muito certo", completou.
A medida que substitui o teto de gastos é uma promessa de campanha e foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês passado.
O deputado Claudio Cajado (PP-AL) deve apresentar seu relatório na quinta-feira (11) e a votação já pode ser na próxima semana. Ele teve reunião com Padilha
O líder do PSB e do maior bloco da Casa, com nove partidos, Felipe Carreras (PSB-PE), reafirmou que o partido vai entregar os votos do arcabouço fiscal. "[A sigla] vai estar com o governo, nós somos governo, literalmente governo", completou.
A declaração de Carreiras ocorreu também quando deixou a reunião, ao lado do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que afirmou ser prioridade a votação do novo regime fiscal.
A ideia geral do encontro, de acordo com participantes, foi reforçar que o PSB têm de apoiar o governo nas votações, ainda que lidere um bloco integrado por partidos do centrão e da oposição.
O blocão, liderado por Carreras, é composto por: União Brasil, PP, PDT, Solidariedade, Patriota, e a federação PSDB-Cidadania. As legendas votaram em peso contra o decreto que trazia mudanças quanto ao novo marco do saneamento - a proposta seguiu para o Senado, mas o governo vê a reversão da derrota como improvável.
O próprio líder, inclusive, foi um dos três votos do PSB contra a medida. O Planalto cobrou fidelidade do partido que, apesar de ter 14 deputados, tem três ministérios, além da vice-presidência.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participou da reunião com o PSB e Alckmin. "O que deixei claro, enquanto PT, é que não pode ter opção entre bloco e governo. [Se] é governo é governo", afirmou.
Ao mesmo tempo em que houve uma cobrança da parte do Planalto, também teve um compromisso com a liberação de emendas e de cargos no governo. De acordo com Guimarães, há empenho para "resolver pendências".
"A orientação do presidente da República e do vice-presidente é acordo feito é para se cumprir. Que vem desde a votação da PEC da Transição. Estamos empenhados para resolver essas pendências e está todo mundo trabalhando para destravar tudo, essa é a orientação do governo como um todo", afirmou.
A aprovação do PDL (projeto de decreto legislativo) na Câmara, que sustava o decreto que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento foi a primeira derrota de Lula na casa.
Foram apenas 136 votos a favor do governo e 295 contrários.
A votação ocorreu em meio à dificuldade do governo em consolidar uma base de apoio na Câmara. Parlamentares aliados criticam a demora na liberação de emendas e nos cargos do Executivo.
O Executivo já havia demonstrado fraqueza na articulação política no adiamento da votação do PL das Fake News, na terça (2), e ao não conseguir barrar a instalação da CPI do 8 de janeiro no Congresso.
