SÃO PAULO - A saída de Flávio Bolsonaro (PL) do país pode fundamentar a decretação de prisão preventiva do senador, dizem especialistas consultados pela Folha de S.Paulo.
Alvo de duas investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou para os Estados Unidos após ordem do ministro Alexandre de Moraes para cancelar os passaportes emitidos em nome do congressista, proibindo-o de deixar o Brasil.
O senador é investigado pelas suspeitas que cercam a produção do filme "Dark Horse" e por envolvimento com o advogado e empresário do ramo de apostas Willer Tomaz, suspeito de integrar o escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proibição de viagens havia sido decretada nesse segundo inquérito, que está sob sigilo.
A retenção do passaporte é uma medida cautelar, prevista pelo Código de Processo Penal, que pode ser tomada quando há circunstâncias que indiquem risco de fuga do país.
Compra de passagens aéreas, preparativos para uma viagem, precedentes de fuga e declarações públicas de que a pessoa planeja sair do país são exemplos de indícios que podem respaldar esse tipo de determinação judicial.
O cancelamento do passaporte, por sua vez, como determinado por Moraes, não está entre as cautelares previstas na legislação. Trata-se de medida mais grave que a apreensão quando o documento fica retido, mas continua válido.
Todos os especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo concordam que a saída do senador do país justifica um pedido de prisão preventiva. Eles também citam a falta de posicionamento do Ministério Público na decisão como uma possível falha jurídica.
Para Mauricio Stegemann Dieter, professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), o candidato derrotado do PL violou a mesma proibição que motivou a ordem de apreensão do passaporte: deixar o país. Ele afirma também que a decretação de prisão preventiva já pode motivar pedido de extradição, mesmo antes da condenação definitiva.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Polícia Federal apontou "risco concreto de evasão do território nacional" em representação na qual pedia a apreensão do passaporte do senador, enviada no domingo (25) a Moraes .
A PF apontou como precedente a saída do advogado Willer Tomaz do Brasil, que é investigado com Flávio em inquérito que apura suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo a corporação, Willer teria recursos para permanecer no exterior, enquanto Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, parece manter estrutura de longa duração nos EUA.
O órgão também citou suspeitas de financiamento da estadia de Eduardo com recursos ligados a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e uma declaração ex-deputado sugerindo que irmão deixasse o Brasil em caso de derrota nas eleições.
O Ministério Público Federal não foi ouvido para a decisão.
Segundo Rodrigo de Grandis, professor e direito penal e processo penal da FGV Direito SP, a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), na condição de fiscal da lei, costuma de ser praxe nesses casos, e a ausência pode gerar algum tipo de questionamento. "Me parece que se não se colheu previamente, existe de certa forma uma falha."
Quanto à situação de Flávio, de Grandis acredita que a saída agrava o futuro jurídico do candidato derrotado a presidente e ressalta a probabilidade de decretação de uma prisão preventiva para garantia de aplicação da lei penal.
O professor também afirma que a investigação continua, mesmo com Flávio fora do país. "Isso não impede que ele seja denunciado, que ele seja citado, ou seja, há um ato jurídico feito por cooperação internacional a partir do qual ele pode responder a ação penal mesmo fora do país. E a prisão fica pendente enquanto subsistirem os motivos jurídicos dela."
Para Mauricio Stegemann Dieter, da USP, a ausência de manifestação da PGR não compromete a decisão de apreensão do passaporte. Entretanto, ele critica o Ministério Público por não perceber o risco de fuga e pela forma que atua ante o Supremo.
"O Ministério Público não atua quando deve nem mostra diligência, e um ministro ocupa esse vazio de poder assumindo um lugar que constitucionalmente não é seu", afirma.
O advogado Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, diz que a legislação autoriza o juiz a determinar novas medidas além para primeira para reforçar a cautelar imposta ou mesmo decretar a prisão preventiva.
O criminalista diz não poder opinar sobre a representação da PF ou a decisão de Moraes, por não ter tido acesso a esses documentos, mas afirma que o fato de a ordem ter sido dada no domingo e de Flávio não apenas ter descumprido, mas também deixado o país, demonstra que havia risco de fuga.
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