BRASÍLIA - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pediu ao ministro André Mendonça que retire, em 24 horas, o sigilo de todos os documentos que integram as investigações sobre o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, na corte.
Fachin atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) desta sexta-feira (11), assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, e a solicitações de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Ainda na quinta (10), Mendonça tirou o sigilo de parte dos processos do caso Master, o que inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela, a chamada Petição 15.556.
Segundo a PGR, no entanto, grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes bilionárias do Master, não foram publicizadas pelo relator.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", escreveu o vice-PGR no pedido a Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é citado em mensagens trocadas com Vorcaro, não assina o documento.
"Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET [petição] 15556, com as ressalvas já mencionadas", escreveu.
