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Fachin pede a Aras apuração de "execução arbitrária" no Jacarezinho

O ministro do Supremo alegou que, os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária

Publicado em 07/05/2021 às 15h07
Ministro do STF, Edson Fachin
Ministro do STF, Edson Fachin. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre operação policial contra traficantes de drogas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 25 pessoas mortas, incluindo um policial. Fachin viu indícios de "execução arbitrária" no episódio. O plenário do STF determinou no ano passado a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin.

"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos", escreveu Fachin, em ofício assinado na última quinta-feira.

Um ofício semelhante foi enviado ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza.

Nos dois documentos, Fachin faz referência a dois vídeos enviados pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebidos pelo seu gabinete. Em um deles, aparece a imagem de cinco corpos baleados. Em outro, agentes policiais abrem à força a porta de uma residência e atiram em um homem que já estava deitado no chão e gritam: "Abre essa porra, Polícia! Mão na cabeça, tá fodido, vagabundo!".

O Estadão ainda não conseguiu confirmar se as imagens são da operação ocorrida em Jacarezinho. Nesta sexta-feira, o escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação independente sobre o caso.

Já o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou como "bandidos" os mortos na operação. "Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas e é um problema da cidade do Rio de Janeiro", declarou ao chegar para despachar no Palácio do Planalto.

De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a operação em Jacarezinho foi a que teve o maior número de mortes desde 2016, quando começou a série histórica. Em 2021 a organização já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação no Grande Rio.

Em entrevista à imprensa após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal foram seguidos na ação, mas que a situação era 'mais do que uma excepcionalidade'.

PLANO

Na última quinta-feira (6), Fachin pautou para o próximo dia 21 o julgamento de recurso do PSB sobre a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio.

O PSB pede ao Supremo que determine ao governo do Rio a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais, além de suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado. A legenda também busca a prioridade de tramitação das investigações do Ministério Público em casos de vítimas adolescentes.

No mês passado, durante audiência pública sobre o tema, Fachin afirmou que o tribunal está "sensível" ao debate e pretende "contribuir e orientar" o governo do Rio a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direito Humanos que, desde 2017, estabelece a necessidade de um plano de metas e políticas para a Segurança Pública.

"Esta arguição tem, na realidade, objetivo de mudar uma cultura, que como o tribunal já afirmou no julgamento da medida cautelar decorre de um estado de coisas complemente contrário à Constituição", disse o ministro.

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