Na última terça-feira, 3, o senador e candidato derrotado à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), votou remotamente na sessão que aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. 

Esta é a primeira vez que o político participa de uma votação depois de fugir para os Estados Unidos após perder a eleição. Isso só foi possível porque a sessão era semipresencial, o que permitiu que parlamentares participassem à distância.

O senador votou a favor da aprovação da PEC nos dois turnos, mas divergiu do desmembramento de emendas que tratavam da redução da maioridade penal, que foi aprovado com placar de 38 a 36 e, agora, seguem como propostas independentes.

A participação de Flávio foi possível em razão do Sistema de Deliberação Remota, implementado durante a pandemia de Covid-19. Com ele, os parlamentares podem registrar seu voto.

Há uma série de normas e tecnologias para garantir a segurança durante a votação. Os dispositivos que abrigam o sistema precisam ser previamente habilitados para uso exclusivo do parlamentar, que acessa o aplicativo Senado Digital com suas credenciais pessoais. Durante o processo de votação, o sistema capta uma imagem do político para reforçar a autenticação.

A norma que permitiu o uso do aplicativo determina que os parlamentares podem utilizá-lo desde que tenham registrado presença física no Senado. Mas a participação remota em votações é permitida em sessões especiais, debates temáticos ou se houver aprovação do Plenário.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada unanimemente e sem a inclusão de emendas sobre redução da maioridade penal. No primeiro turno, registrou 73 votos a favor e zero contra e, no segundo, 75 favoráveis e nenhum contra.

A Proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública e fortalece a integração entre União, Estados e Municípios na investigação e punição das organizações criminosas.