Publicado em 13 de setembro de 2023 às 09:49
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Segundo com o texto, o Funcap passará a ser reforçado com 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento dessas multas, com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais e também por meio de doação de pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras.
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