Prazo

Congresso prorroga por 60 dias vigência de MPs que abrem crédito extraordinário

Os atos da presidência do Congresso que estendem a vigência das MPs estão publicados na edição desta sexta-feira (4), do Diário Oficial da União (DOU)

Redação de A Gazeta

Publicado em 4 de setembro de 2020 às 10:49

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal Crédito: Pedro França

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência de duas medidas provisórias. A primeira delas, a MP 989, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 348,347 milhões em favor dos ministérios da Educação, Saúde e da Cidadania. A outra medida prorrogada foi a MP 990, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3 bilhões para transferências a Estados, Distrito Federal e municípios. Os atos da presidência do Congresso que estendem a vigência das MPs estão publicados na edição desta sexta-feira (4), do Diário Oficial da União (DOU).