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Congresso prorroga por 60 dias vigência de MPs que abrem crédito extraordinário

Congresso prorroga por 60 dias vigência de MPs que abrem crédito extraordinário

Os atos da presidência do Congresso que estendem a vigência das MPs estão publicados na edição desta sexta-feira (4), do Diário Oficial da União (DOU)

Publicado em 4 de setembro de 2020 às 10:49

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Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. (Pedro França)

Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência de duas medidas provisórias. A primeira delas, a MP 989, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 348,347 milhões em favor dos ministérios da Educação, Saúde e da Cidadania. A outra medida prorrogada foi a MP 990, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3 bilhões para transferências a Estados, Distrito Federal e municípios. Os atos da presidência do Congresso que estendem a vigência das MPs estão publicados na edição desta sexta-feira (4), do Diário Oficial da União (DOU).

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