A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que reserva pelo menos 20% das vagas em concursos públicos na área de segurança pública para mulheres e que amplia para 180 dias a licença-maternidade das policiais.
O projeto foi aprovado em votação simbólica. O texto, agora, segue para o Senado.
A proposta, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Segundo o texto, a política, regulamentada pelo Poder Executivo, prevê uma reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres.
O projeto também aumenta a licença-maternidade das policiais para pelo menos 180 dias. Hoje, a regra geral da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê 120 dias, mesmo prazo estipulado pela lei do serviço público federal --em alguns estados já há leis que ampliam esse período em 60 dias.
Além disso, estabelece que é preciso promover a equidade na ocupação dos cargos gerenciais, realizar pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos e implementar estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho.
Também estipula a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação, com ênfase no ambiente organizacional.
O projeto diz ainda que os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ficarão condicionados à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública.
Apesar de aprovado, o texto tem pontos que são contestados, como a falta de clareza sobre a quais carreiras se refere.
