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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, amplia a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na bancada capixaba, apenas o deputado federal Helder Salomão (PT) votou a favor da proposta. Os outros nove parlamentares também estavam presentes à sessão e se posicionaram contrários às alterações.
O texto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) foi rejeitado por 297 votos a favor e 182 contra - para passar, a PEC precisava do apoio mínimo de 308 deputados (de um total de 513). Faltaram 11 votos.
Veja como votaram os parlamentares do Espírito Santo:
Os deputados votariam o texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), encerrou a sessão após conversar com alguns parlamentares.
A votação foi considerada uma derrota para Lira. Segundo líderes do Centrão, havia os votos necessários para aprovar a medida, bandeira de Arthur Lira, mas houve traições na reta final.
Com o resultado, o plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira, que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
Ao final da votação, Arthur Lira prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O plenário vota, temos que obedecer ao resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.
Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou.
A PEC é criticada por ampliar o número de indicações de Câmara e Senado no órgão, o que é visto como uma brecha para aumentar a interferência política órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.
Procuradores e promotores eram contra a medida, afirmando que Lira e o centrão promoviam uma "PEC da vingança" contra o Ministério Público, já que políticos desse grupo, incluindo Lira, foram alvos de investigações, principalmente na Lava Jato.
Paulo Teixeira afirmou que ainda há esperança que a Câmara aprove o texto original da PEC, em votação que pode ocorrer nesta quinta (21), mas mesmo integrantes do centrão dizem não acreditar nessa possibilidade.
"Na verdade, o que prevaleceu nessa discussão foi uma fake news, porque tem poderes que resistem ao controle. E em uma democracia não existe poder sem controle", disse o petista, em entrevista à TV Câmara, apesar de o Ministério Público não ser um poder.
O CNMP é integrado por atores de diferentes ramos do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia e tem histórico de arquivamento de processos de grande repercussão.
A composição heterogênea do colegiado dificulta a construção de consensos e leva ao adiamento de diversos julgamentos importantes.
Desde que iniciou as atividades, em 2005, o conselho autuou 6.150 reclamações disciplinares. Do total, 307, menos de 5%, resultaram em punição a promotores e procuradores, sendo 22 casos de demissão, pena mais dura que o CNMP pode impor.
Os defensores da PEC alegam que é necessário promover alterações no órgão para torná-lo mais eficiente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a ideia visava levar ao "fim da impunidade em um órgão muito forte".
Associações de classe do Ministério Público, por sua vez, dizem que a PEC em discussão representava uma tentativa de ingerência política no órgão que pode acabar com a autonomia e independência da carreira.
Há anos, a classe política reclama de uma suposta inação do conselho em relação aos desvios de integrantes do Ministério Público e tenta emplacar propostas para interferir no trabalho do órgão.
A insatisfação com o CNMP aumentou principalmente após o início da Lava Jato, em razão da compreensão de congressistas de que o colegiado é corporativista e hesita em punir abusos de promotores e procuradores.
A PEC em discussão na Câmara conta com apoio amplo, que vai de partidos de esquerda até aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com informações da Folhapress e da Agência Câmara
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