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O chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, afirmou que o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a Polícia Federal investigá-lo é uma "oportunidade" para provar que não cometeu irregularidade.
O objetivo do inquérito criminal é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.
A solicitação do MPF foi motivada por reportagens do jornal "Folha de S. Paulo", publicadas desde o último dia 15, que mostraram que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.
"Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa --da qual me afastei conforme a legislação determina-- anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório", disse Wajngarten, em nota.
"Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom", afirmou.
O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo.
A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta.
Wajngarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
"O pedido de um procurador do Ministério Público Federal para a Polícia Federal começar um inquérito para apurar supostas irregularidades na minha gestão à frente da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República é uma oportunidade para eu provar que não cometi qualquer irregularidade.
Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa ?da qual me afastei conforme a legislação determina? anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório.
Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom.
O que esse jornal tenta é me imputar a pecha de 'criminoso', o que não conseguirá!
Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento.
Não aceito e não aceitarei essa infame agressão à minha reputação pessoal e profissional.
Lutarei e denunciarei essa covardia. A verdade prevalecerá.
Fábio Wajngarten
Secretário de Comunicação Social da Presidência da República"
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