Não é exagero afirmar que o Brasil é um país pródigo na produção de leis. Em se tratando de legislação ambiental, já estamos próximos de completar um século de regramento. É bem verdade que o antigo Código Florestal de 1934 focava a questão ambiental na proteção de recursos de importância econômica, mas a Constituição Federal conseguiu acolher toda a moderna legislação ambiental.
Ora, se não nos faltam leis para aplicar em nossas cidades, por que então as tragédias se repetem? Será que o novo Código Florestal (2012), que definiu tão bem as faixas mínimas de proteção ao longo dos rios, não é suficiente para se evitar novas inundações? Será que a lei federal de parcelamento do solo, em vigor há mais de 50 anos, que proíbe os loteamentos em terrenos sujeitos a inundações não foi o bastante para evitar os problemas crônicos de alagamento na Grande Vitória?
Invariavelmente, o que temos assistido em nossas cidades é a transformação de rios em cloacas, quando muito, cobertas por lajes de concreto, que só escondem problemas que surgem e ressurgem na forma de enchentes e doenças produzidas por um modelo de urbanização que não é capaz de proteger vidas, como a da Dona Osvaldina, de 67 anos, que sucumbiu junto com o seu barraco na Serra.
Todos esses problemas se agravam em face às ocupações irregulares e à autoconstrução, que é regra no país, fruto da falta de eficácia das autoridades e da inoperância dos órgãos fiscalizadores.
Na outra ponta do problema estão os profissionais: arquitetos, urbanistas, engenheiros. É grande o repertório de ideias para enfrentar tantas descaracterizações ambientais. Existem soluções urbanísticas testadas dentro e fora do Brasil, tais como o uso de pisos drenantes, lagoas de absorção, cisternas, tetos verdes e paredes vegetadas.
Porém, sem compreender a dinâmica de produção do espaço urbano continuaremos por muito tempo contabilizando prejuízos materiais e mortes. Isso vale de forma especial para as cidades do Sul do Estado, que terão de ser reconstruídas. Como diz a canção do genial Beto Guedes: “A lição sabemos de cor, só nos resta aprender”.
O autor é conselheiro representante do Espírito Santo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
