A partir do dia 1º de janeiro de 2021, os prefeitos eleitos vão assumir seus cargos já com o principal desafio exposto para o mandato de quatro anos: pôr fim à uma dívida social de séculos, que é levar o saneamento a 90% da população até 2033.
Estudo publicado recentemente pelo Centro de Liderança Pública (CLP), denominado Ranking de Competitividade dos Municípios, avalia que é competitivo aquele estado ou município que consegue utilizar os recursos disponíveis e entregar bons resultados. Para isso, ele deve olhar para os recursos que ali existem e como eles estão sendo usados para surtir efeitos positivos, tanto na geração de bem-estar e serviços públicos, como no desenvolvimento econômico local.
Com base nessa análise, o estudo identificou dois gargalos comuns a grande parte dos municípios brasileiros: o equilíbrio fiscal e o investimento em elementos fundamentais para o funcionamento de uma cidade, como o saneamento básico.
Por isso o Novo Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional no final de junho, é tão importante. A lei prevê a descentralização da prestação dos serviços, a partir da entrada da iniciativa privada, como um dos principais caminhos para a solução do problema.
As instituições governamentais, principalmente as municipais, têm papel estratégico para que até 2033 o país universalize o acesso a água tratada e saneamento básico. Hoje, quase metade dos brasileiros não têm esgoto tratado.
Tão importante quando o saneamento básico, o Ranking dos Municípios apresentou um panorama complexo no que diz respeito à sustentabilidade fiscal dos municípios.
Neste ponto, é importante frisar que o equilíbrio do orçamento é a base de todas as demais políticas públicas. Não podemos mais conviver com orçamentos voltados quase que exclusivamente para o custeio da máquina pública. É preciso investir. É preciso fazer entregas à população, principalmente com serviços de infraestrutura.
Por isso mesmo, entendemos como fundamental que o Congresso Nacional aprove as regras da nova reforma administrativa, de forma que estados e municípios possam fazer seus ajustes e tenham mais capacidade de investimento.
O autor é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES)
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