Há crises que começam nos gabinetes, mas terminam na vida comum. O debate sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) já não pertence apenas aos juristas, Congresso ou jornais de Brasília. Ele chegou às ruas, e isso deveria preocupar tanto quem critica o STF quanto quem o defende.
Uma Suprema Corte forte é indispensável à democracia, pois ela que protege a Constituição, assegura direitos fundamentais e arbitra conflitos entre os Poderes. Justamente por exercer tamanho poder, porém, precisa inspirar confiança, e confiança institucional não se impõe por autoridade: conquista-se por coerência, transparência, prudência, previsibilidade e respeito aos próprios limites.
O problema não está em o Supremo contrariar governos, parlamentares ou a opinião pública. Esse é, muitas vezes, o seu dever. O problema surge quando decisões de grande repercussão passam a ser percebidas como excessivamente personalizadas, imprevisíveis ou próximas demais da arena política. Nesse ambiente, até decisões juridicamente defensáveis podem perder legitimidade social.
Quanto maior o poder de uma Corte, maior deve ser sua responsabilidade institucional. O maior risco para o STF não é ser criticado. É deixar de perceber quando uma parcela relevante da sociedade começa a desconfiar de sua imparcialidade, de seus critérios e da estabilidade de suas decisões.
E o que isso tem a ver com o Espírito Santo? Tudo. Decisões tomadas em Brasília alcançam os 78 municípios capixabas, interferem no pacto federativo, na arrecadação, saúde, educação, segurança pública, relações de trabalho, investimentos e também, nas políticas públicas.
Para um Estado que ainda busca reduzir distâncias entre a Grande Vitória e o interior, insegurança jurídica não é abstração. Nos municípios menores, onde os recursos são mais limitados e a estrutura pública é mais enxuta, uma decisão imprevisível pode significar investimento adiado, política pública paralisada, emprego que não chega ou orçamento consumido em litígios.
Do Noroeste ao Caparaó, do Norte à Região Metropolitana, o Espírito Santo sabe que desenvolvimento equilibrado exige fortalecer as regiões sem romper a unidade. A democracia funciona da mesma forma: Poderes fortes não são Poderes sem limites, mas instituições que reconhecem a força e os limites umas das outras.
Defender o STF não pode significar torná-lo imune à crítica. Criticá-lo não pode significar desejar sua destruição. Entre a submissão e o ataque existe um caminho mais difícil, e mais democrático: aperfeiçoar instituições, recuperar confiança e devolver previsibilidade ao sistema.
Quando a Justiça deixa de ser percebida como árbitro e passa a ser vista como parte do jogo, quem perde não é um ministro, um partido ou um governo. Perde a democracia, o país, e também, o Espírito Santo.
