O caso do deputado estadual Lucas Polese (PL), que se recusou a realizar o teste do bafômetro ao ser parado numa blitz de rotina no último dia 6, gerou grande repercussão – infelizmente negativa – pois o parlamentar usava um carro oficial, numa missão oficial, segundo informado em nota.
Até o momento, Polese não veio a público dizer se ingeriu bebida alcóolica, uma vez que o auto de infração lavrado pelo agente policial indicava que ele estava com “odor etílico”. Limitando-se a atacar a imprensa, a sociedade civil organizada e quem mais cobre dele qualquer explicação, uma vez que é pessoa pública no uso de um bem público, pago com dinheiro do contribuinte, suas explicações se resumem a afirmar que estava trabalhando e em missão oficial, o que não está em questão.
O deputado também alegou não ter feito o teste por temer perseguições por parte da Polícia Militar, em cujo trabalho ele diz confiar. Sabedor das leis e dos procedimentos, além do dever de ser exemplo de conduta, Polese poderia pedir contraprova, caso não reconhecesse o resultado do teste, que obviamente poderia ter resultado incorreto.
O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro é claro em caracterizar como infração gravíssima a recusa do condutor em se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância. A multa é multiplicada por 10, o direito de dirigir fica suspenso e a habilitação e o veículo ficam retidos. Caso seja reincidente, dobra-se a multa. É uma infração tão grave quanto ultrapassar dez semáforos vermelhos, por exemplo. Se estivesse sob efeito de álcool, seria um crime de trânsito e o deputado poderia ter sido preso.
Foi nesse sentido que houve, inclusive, representação da Transparência Capixaba junto ao Ministério Público e Corregedoria da Assembleia Legislativa. Pede-se a apuração da conduta e, em caso de comprovação, após amplo direito de defesa, o enquadramento de crime de improbidade administrativa e quebra de decoro. É essa a defesa que o deputado deverá fazer.
O carro oficial da Assembleia Legislativa deve ser utilizado com o mais rigoroso critério de probidade, pois se trata de bem público. Anualmente, os carros alugados pela Ales para uso dos parlamentares é de R$ 4 milhões, mais a cota de combustível de 400 litros por mês, por veículo.
Além da criteriosa utilização, carros oficiais, assim como quaisquer bens públicos, devem ser identificados para que a população tenha a possibilidade de fiscalizar o seu uso. Isso não é um favor para a sociedade, mas uma obrigação dos deputados pelo uso de um bem que é bancado pelo contribuinte.
Não se pode aceitar a alegação de insegurança, como alguns deputados argumentam para não identificarem os veículos. O deputado que não quer usar o carro identificado porque está com medo, que use seu próprio carro particular, pague a gasolina com o próprio dinheiro, como ocorre com a imensa maioria dos trabalhadores do nosso estado, e – principalmente – respeitem as leis de trânsito como legisladores e como pessoas públicas que são.
