Após o primeiro caso de Covid-19 no Brasil, acendeu-se um sinal de alerta para os Estados e municípios. No Espírito Santo, o primeiro registro de óbito foi dia 24 de março.
Porém, o governo do Estado, de forma antecipada e vigilante, já havia estabelecido medidas de suspensão da atividade comercial, reduzindo a circulação de pessoas e a atividade econômica.
Os municípios capixabas, visando dar apoio à população nesse momento de pandemia, adotaram medidas de prorrogação de prazos para pagamento de seus tributos, passaram a adquirir insumos da saúde, fortaleceram suas equipes médicas, suspenderam atendimentos diretos à população (em áreas não essenciais), suspenderam aulas e colocaram a grande parte de seus servidores em home office. Essas ações, primordiais para a preservação da vida, trazem consigo uma outra crise, econômica e financeira. As cidades capixabas são altamente dependentes de repasses federais e estaduais.
Os recursos do FPM (Fundo de Participação dos municípios), dos royalties e do IPI, feitos pelo governo federal, e a participação dos municípios no ICMS e no IPVA, do governo do Estado, somados às receitas tributárias do município, como IPTU, ISS e taxas, representam mais de 60% da receita total e, praticamente, 100% das receitas próprias.
Com a queda dessas receitas, que podem ultrapassar 30%, os municípios capixabas ficam em situação de extrema calamidade e, se essa crise perdurar por mais de 90 dias, sem o apoio do governo federal, muitas cidades não terão condições de pagar seus servidores, prestadores de serviços e, o pior, não vão cumprir os limites
constitucionais de aplicação de recursos em saúde e educação. Os municípios brasileiros possuem repasses e pagamentos obrigatórios que consomem grande parte de suas receitas e que são invisíveis à sociedade.
O Projeto de Lei Complementar nº 149/2019, aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, pode ser a boia de salvação que os municípios precisam para não morrerem afogados em suas despesas básicas. Fica ainda mais claro que precisamos de um novo pacto federativo: é no município que a vida acontece, porém, os recursos arrecadados ficam 54% na União, 28% nos Estados e apenas 18% nos municípios. As cidades capixabas não suportam 90 dias sem o apoio de quem mais possui recursos e pode emitir moeda: o governo federal.
*O autor é prefeito de Viana e presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM)
