O recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de renda das pequenas cidades. No Espírito Santo, ele chega a compor até 38,5% das receitas das cidades, como acontece com o município de Divino São Lourenço, na Região Sul do Estado.
Em 2018, a cidade arrecadou R$ 21,92 milhões segundo o portal do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE ES), enquanto que o total de repasses que recebeu da União pelo FPM e Fundo Nacional da Educação (Fundeb) somou R$ 8,42 milhões. Já no caso de Ponto Belo, no Norte, e Muqui, no Sul do Estado, os repasses representaram aproximadamente 34% da arrecadação do ano.
O economista e professor da UVV, Wallace Millis, aponta que o FPM é fundamental para o orçamento das prefeituras, onde as condições socioeconômicas locais e demográficas geram uma base de arrecadação encolhida. “Em municípios de até 15 mil habitantes no Estado, o fundo representa mais de 30% da receita corrente”, conta.
Millis lembra que o FPM foi criado com a finalidade de promover um equilíbrio regional, compensar os municípios mais pobres na razão direta de sua população e no inverso da renda per capita estadual. “Assim, fazer gestão municipal é questão de sensatez e equilíbrio para estimar receitas incertas e realizar gastos de pessoal, custeio, serviços públicos para as demandas crescentes da população”, avalia.
O especialista em controladoria e contabilidade aplicadas ao setor público, Juliano Cesar Gomes, lembra que ao proporcionar uma fonte de receita permanente, via transferência fiscal, há o risco de se criar uma resistência do município em explorar o potencial de suas fontes de receitas próprias. “Uma vez que aumentar alíquotas de impostos ou apertar a fiscalização tributária pode gerar um desgaste político que, muitas vezes, o gestor não está disposto a enfrentar”, comenta.
REPASSES SÃO FUNDAMENTAIS PARA EQUILÍBRIO
De acordo com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa o “mecanismo fundamental para promover o equilíbrio socioeconômico das cidades”.
De acordo com a instituição, a maior parte do que é arrecadado no país fica com a União, e o FPM é uma parte do rateio da receita proveniente da arrecadação dos impostos.
“No entanto, nos municípios, mesmo com o aumento desses repasses, as emendas para serviços públicos também se expandiram, isto fruto da crise econômica do país”, disse a instituição por meio de nota.
A entidade frisou ainda que esses recursos vêm de um pacto federativo estabelecido na distribuição de recursos, que é um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais.
“Os municípios estão se dedicando a melhorar a sua arrecadação própria, estabelecendo políticas de arrecadação dos impostos de sua competência. Mas inúmeros são os enfrentamentos, incluindo os de ordem econômica e cultural, que afetam fortemente nossas cidades”, aponta a Amunes.
Hoje, as principais fontes de arrecadação das cidades são o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). Juntos, eles compõem a base da arrecadação municipal.
