A conjuntura política fragmentada e a radicalização do debate público dos últimos anos produziu efeitos nocivos à nossa democracia, desequilibrando de maneira pendular a relação de força entre os Poderes da República. Houve uma clara fragilização do Executivo em detrimento do Legislativo e do Judiciário, que eventualmente caminham no limite de suas atribuições, ora produzindo pouco, ora excedendo seu papel.
No entanto, dentre os três, nenhum acumulou mais poderes quanto o Congresso Nacional nos últimos dez anos. Numa escalada sem precedentes, o parlamento se tornou o mais empenhado em ampliar a sua capacidade de impor pautas de interesse próprio sobre a agenda nacional.
Esse empoderamento, que poderia ser usado para o fortalecimento da democracia e a modernização do Estado, tem se traduzido, infelizmente, em iniciativas voltadas para a autoproteção parlamentar. Três exemplos recentes ilustram esse movimento: a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que busca limitar a atuação dos órgãos de controle sobre o legislativo; o PL da Anistia (PL 2162/23), destinado a perdoar crimes eleitorais e o atentado de grupos políticos contra o Estado de direito; e o PLP 192/2023 que destrói uma de nossas principais iniciativas populares ao permitir a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que afrouxa regras de inelegibilidade. Juntas, essas medidas formam um preocupante tripé de retrocessos institucionais que ameaça corroer os fundamentos da ética pública e da igualdade perante a lei.
Ainda mais preocupante é o interesse por trás do inequívoco apoio de partidos e agentes políticos a tais projetos, que revela mais do que uma complacência com práticas que fragilizam a ética pública, mas sobretudo a capacidade de se antecipar às investigações, neutralizando preventivamente a ação dos órgãos de controle e, lamentavelmente, encontrando adesão em parte significativa da população, persuadida a travar uma batalha redentora em defesa da liberdade e da democracia, ainda que em flagrante dissonância cognitiva, sob a influência de narrativas falsas e sob propagação sistemática de desinformação.
Nossa convicção é de que o momento exige que a população vá às ruas em defesa da democracia. O que se viu no último domingo, com a presença vibrante da classe artística e a força dos movimentos sociais, é um sinal alentador de que esse caminho já começou a ser trilhado.
A pressão popular já foi capaz de derrotar o autoritarismo no passado e está se mostrando eficaz no sentido de fazer o Congresso recuar de suas intenções obscuras. Qualquer manobra contrária ao interesse público deve ser desnudada, para que a mínima vergonha que ainda reste aos patifes, disfarçados de representantes do povo, os impeça de continuar ferindo de morte a nossa República.
