A arrecadação do governo do Espírito Santo com o dinheiro do petróleo cresceu quase 40% em 2019. O incremento na receita foi fruto do acordo de unificação do Parque das Baleias, firmado em abril do ano passado entre o Estado, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) depois de cerca de cinco anos de negociações.
No total (considerando royalties, Participações Especiais e a verba do acordo), a arrecadação em 2019 foi de R$ 2,73 bilhões ante R$ 1,97 bilhão em 2018, ou seja, um avanço de 38,4%. O acordo uniu oito campos petrolíferos, no Litoral Sul capixaba, transformando-os em um único, o Novo Jubarte. Essa mudança elevou a arrecadação com as chamadas Participações Especiais (PEs), além de ter garantido o pagamento de valores retroativos. No total, o Executivo vai receber R$ 10,32 bilhões ao longo de 20 anos.
Logo após a negociação ter sido concluída, a Petrobras pagou à vista R$ 763 milhões ao Estado, os outros R$ 807 milhões referentes ao retroativo foram divididos em 42 meses. Dessa forma, já constam no caixa do governo R$ 911,5 milhões fruto desses recursos do acordo.
Todo esse valor, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, foi direcionado para o Fundo da Infraestrutura, criado em meados de 2019. A ideia do governo é investir em obras e projetos estruturantes, mas Pegoretti não detalhou quais serão os primeiros a sair do papel.
RECEITA DE ROYALTIES TEM RETRAÇÃO DE 18%
Se por um lado houve o aumento de quase R$ 1 bilhão com as receitas extras do petróleo, por outro, houve redução dos royalties do ES. Em 2018, foram arrecadados R$ 848,4 milhões em royalties, já em 2019 esse número caiu para R$ 695,2 milhões, uma retração de 18%. A Participação Especial, por sua vez, se manteve estável de um ano para o outro. Em 2018, a receita com esse tipo de compensação foi de R$ 1,128 bilhão e em 2019 de R$ 1,129 bilhão.
Rogelio Pegoretti explica que o movimento de queda dos royalties é fruto principalmente da redução da produção de óleo e gás no Estado - de 2018 para 2019 houve queda de aproximadamente 60 mil barris de óleo equivalente por dia, conforme dados da ANP - combinada com a menor cotação do preço do barril (Brent) no mercado internacional. Em 2018, o valor médio do Brent foi de US$ 71 contra US$ 64 em 2019, de acordo com a Tendências Consultoria. Nem mesmo a alta do dólar no ano passado compensou os outros dois fatores já citados. Juntos esses três componentes - preço do Brent, volume de produção e cotação do dólar - influenciam a formação da receita do royalty.
"Nossos principais campos de produção j´á estão num nível de maturação. Hoje vivemos um momento de redução da produção por conta desses campos maduros. Além disso, tivemos paradas não programadas de plataformas, o que interferiu nas atividades. Também teve o preço do Brent que em 2019 foi menor do que o de 2018. E, apesar da cotação do dólar ter sido um pouco maior, ela não compensou os outros fatores."
Para o chefe da Fazenda, embora 2019 tenha sido um ano positivo na geração de receitas extras vindas da exploração e da produção petrolífera - além do acordo do Parque das Baleias, o Estado recebeu R$ 161 milhões do leilão da cessão onerosa -, é preciso manter um certo conservadorismo fiscal em 2020, já que neste ano não há previsão de injeção de recursos extraordinários vindos do setor de óleo e gás. Aliás, em 2020 ainda há uma ameaça, que é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para abril, que pode mudar as regras de distribuição dos royalties. Se isso acontecer, o Espírito Santo (Estado e municípios) pode perder de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões por ano.
"Em 2019, tivemos boas notícias, mas 2020 traz ainda muita incerteza sobre o futuro da nossa arrecadação com a renda do petróleo e isso impacta no futuro da gestão do Estado como o todo. Há uma preocupação grande e isso nos faz ficar em estado de alerta. Afinal, se de fato o STF decidir a favor dos Estados não produtores, seremos obrigados a tomar uma série de medidas de contingência para adequar as finanças para uma nova ótica e um novo formato. Mas mesmo com a queda dos royalties, algumas conquistas do Estado continuam. Vamos seguir com o compromisso de manter a nota A do Tesouro Nacional e o Fundo Soberano", garantiu Pegoretti.
