A Câmara de Vereadores da Serra aprovou um projeto de lei do Executivo municipal que autoriza o repasse de R$ 3 milhões para a Casa Leis a título de suplementação orçamentária. Com isso, o repasse total feito ao Legislativo serrano chegará aos R$ 55 milhões em 2024. A matéria, discutida e votada na sessão plenária de quarta-feira (6), recebeu 18 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção.
Na ocasião, o presidente do Legislativo, o vereador Saulinho da Academia (PDT), destacou que cabe à Câmara de Vereadores o direito a 4,5% de todo o Orçamento do Executivo, estimado em R$ 2,6 bilhões. O parlamentar chegou a afirmar, na sessão, que a suplementação de R$ 3 milhões ainda estava até mesmo abaixo do que a Casa pode reivindicar. "A Câmara pode receber até R$ 67 milhões, com a suplementação receberá R$ 55 milhões, ficando ainda disponíveis mais de 17% para crescimento", disse o pedetista.
Na justificativa do projeto, o Executivo municipal alega que a verba aprovada pelos vereadores visa a atender as necessidades apontadas pela Câmara, que está a menos de dois meses do fim da atual legislatura – os vereadores eleitos em outubro tomarão posse em 1º de janeiro de 2025. Segundo o Legislativo serrano, o recurso extra servirá para cobrir o reajuste de pessoal em 5%, a criação de comissões e grupos de trabalho, a atualização de contratos vigentes, bem como os pendentes de repactuação no período de 2023. O texto ainda cita melhorias na estrutura do Procon, que funciona nas instalações da Câmara.
