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Casemiro Alves Ramos Junior

Saúde suplementar precisa de segurança jurídica, em benefício do usuário

Regras objetivas para autorizações médicas fora do rol da ANS fortalecem a previsibilidade do setor de saúde suplementar e garantem direitos dos beneficiários.
Habeas corpus

Defesa de Lula diz que não usará mensagens hackeadas para provar parcialidade de Moro

Advogado do ex-presidente afirma que já há provas suficientes no habeas corpus em que acusa o ex-juiz de parcialidade. STF deu à defesa de Lula amplo acesso a mensagens hackeadas dos celulares de procuradores e autoridades
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Operação Spoofing

Moro lamenta decisão do STF sobre mensagens liberadas para defesa de Lula

Supremo validou o acesso do ex-presidente às mensagens envolvendo o ex-juiz e o então chefe da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol. Conversas compõem estratégia de defesa do petista
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Hackeadas

STF mantém decisão que autoriza Lula a acessar mensagens da Lava Jato

Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação
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2ª Turma do STF

Maioria vota para garantir a Lula acesso a mensagens de Moro e Lava Jato

Julgamento ocorre na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Ministro indicado por Bolsonaro votou a favor de petista
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Pediu vista

Barroso suspende julgamento sobre imposto zero para armas importadas

O ministro pediu mais um tempo para análise da medida que foi publicada em dezembro pelo Gecex, mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin
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Ao vivo

STF decide se Lula pode ter acesso a conversas entre Moro e Lava Jato

Mensagens trocadas via aplicativo Telegram entre o então juiz e procuradores do Ministério Público Federal foram obtidas por hackers
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Julgamento

Supremo decide nesta terça sobre acesso de Lula a mensagens de Moro

A investigação mira um grupo de hackers que invadiu celulares e copiou conversas de autoridades
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Direito

Democracia e justiça nos bastidores da Operação Lava Jato

Que os diálogos entre Moro e Dallagnol são indecorosos não há dúvidas. Mas instituições como a Justiça Federal e o Ministério Público são muito maiores do que seus exercentes
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Contra Covid

Lewandowski dá 5 dias para governo detalhar prioridade na vacinação

Decisão será referendada pelo plenário da Corte; pedidos foram apresentados pela Rede Sustentabilidade, que afirma que Plano Nacional contra Covid-19 é "genérico"
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