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Garantias constitucionais

OAB-ES manifesta preocupação com decisão de Moraes contra jornalista

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo
STF

Alexandre pede apuração de pagamentos por disparo em massa de fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) quer que TSE compartilhe informações sobre as eleições de 2018 e 2020
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Judiciário

Com o fim da Lava Jato, Brasil volta a ser o país da impunidade

Decisão do STF abre caminho não só para a prescrição das penas e a revisão das condenações, mas também para a perseguição a procuradores da força-tarefa
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CPI da Covid

Lewandowski rejeita pedido de senadores e mantém Renan na relatoria da CPI

Aliados  do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmavam que o senador não deveria ser o relator da CPI por ser pai do governador de Alagoas
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Estratégia bolsonarista

Na CCJ da Câmara, Bia Kicis prioriza projetos para limitar atuação do STF

Deputada bolsonarista é investigada no inquérito das fake news e no que apura atos antidemocráticos
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Estagnação no ensino

Sem Censo do IBGE, índices de educação do ES podem sofrer apagão

Especialistas em Educação alertam que a medida pode provocar um apagão na gestão e definição de políticas públicas e sociais voltadas ao ambiente escolar brasileiro
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STF

Lewandowski é relator de ação para barrar Renan da CPI da Covid

O mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) pede a suspensão do ato que colocou o emedebista na comissão.
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Por unanimidade

STF aceita denúncia e coloca Daniel Silveira no banco dos réus

O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), é denunciado por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte
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Sem verba

Ministro Marco Aurélio determina que governo realize o Censo 2021

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido do estado do Maranhão. Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro
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Madeireiros na Amazônia

Cármen manda para PGR notícia-crime de "gravidade incontestável" contra Salles

Envio de notícia-crime  é praxe, mas ministra do STF fez questão de destacar que considerou grave as declarações do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva contra o ministro do Meio Ambiente
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