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José Carlos Corrêa

O Código de Ética e as cortinas de fumaça

Vamos todos nós continuar a conviver – sabe-se lá até quando – com um Judiciário sem código de ética

Luiz Felipe Costa Santana

Adoção internacional: concessão de nacionalidade ainda não é um direito no Brasil

Diversas crianças e adolescentes obtiveram uma família graças à adoção internacional, como ocorreu com os filhos do casal de atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso

Ações judiciais

Cirurgiões pedem revisão do conceito de erro médico em ações de indenização

Para entidade, expressão impõe ao réu uma culpa antes mesmo de qualquer decisão sobre o processo

Opinião

Fantasmas

Confira a charge do Amarildo de 04/08/2023

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Novo na Corte

Cristiano Zanin, advogado e amigo de Lula, toma posse como ministro do STF

Defensor de Lula em processos da Lava Jato, ele é o primeiro indicado do petista para o Supremo no atual mandato

Opinião

Não é falso

Confira a charge do Amarildo de 03/08/2023

Opinião da Gazeta

STF faz história ao acabar com tese de legítima defesa da honra em feminicídios

Um dos casos brasileiros mais emblemáticos foi o primeiro julgamento, em 1979, de Doca Street pela morte da socialite Ângela Diniz, em Búzios

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Desinformação

Moraes multa Monark em R$ 300 mil e manda investigar desobediência

Ministro do STF afirmou que influenciador está 'deliberadamente violando decisão' do STF, ao criar novos perfis para reproduzir conteúdo

Agosto Lilás

Fim da legítima defesa da honra e 'não é não' em boates: vitórias para as mulheres

STF declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra como justificativa para feminicídio e agressão contra mulheres; na Câmara, projeto que cria protocolo de proteção às mulheres em bares e boates foi aprovado

Decisão unânime

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Argumento era utilizado para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri; resultados de que se basearam na tese poderão ser anulados

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