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Transferência negada

PF diz que Bolsonaro pode ficar na Papudinha e não precisa ser transferido a hospital

Moraes dá prazo de cinco dias para PGR e defesa se manifestarem a respeito de laudo médico elaborado pela Polícia Federal
Penas de até 17 anos

STF condena mais 15 réus por atos golpistas do 8 de janeiro; total vai a 131

Réus são acusados dos crimes de dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa
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STF

Moraes proíbe Bolsonaro e investigados por tentativa golpista de irem a eventos militares

Restrição atinge os ex-ministros de Estado Augusto Heleno, do GSI, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, que encabeçou a Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL
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Atos golpistas

Pela 1ª vez, Moraes vota para absolver réu do 8/1

Ministro concluiu que não há provas suficientes de que Geraldo Filipe da Silva se uniu a radicais na invasão da Praça dos Três Poderes
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Prisão revogada

Capitão Assumção deixa o quartel da PM após decisão do STF; veja vídeo

Deputado estadual foi solto na noite de quinta-feira (7) depois de 8 dias preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que seguiu decisão sua soltura após Assembleia decidir pela revogação da prisão
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Capitão Assumção

Imunidade parlamentar não pode se confundir com impunidade parlamentar

Apesar de os deputados estaduais invocarem como argumento para a revogação da prisão de Capitão Assumção a tese da inviolabilidade dos parlamentares, a postura da Assembleia mais parece corporativismo
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Inquérito das Fake News

Moraes segue decisão da Assembleia e manda soltar Capitão Assumção

O deputado estadual ficou oito dias preso no Quartel da Polícia Militar por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do STF
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Julgamento suspenso

STF tem placar de 5 votos a 3 para descriminalizar porte de maconha

André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a descriminalização, enquanto Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento
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Na Assembleia Legislativa

Como votaram os deputados do ES para revogar prisão do Capitão Assumção

Assembleia Legislativa votou, na manhã desta quarta-feira (6), a favor da soltura do parlamentar do PL, detido de forma preventiva desde 28 de fevereiro
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Parecer embasou votação

Os principais pontos do voto do relator pela soltura do Capitão Assumção

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, com 24 votos a favor, a suspensão da prisão do deputado Capitão Assumção (PL); saiba mais
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