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Criança levada ao Brasil sem autorização não deve ser repatriada em caso de violência doméstica, defende Lula ao STF

Ação no STF pede que violência impeça repatriação; no Brasil, metade das ações judiciais sobre o tema nos últimos anos envolvem alegação de violência doméstica

Laís Alegretti

BBC News Brasil

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Publicado em 23 de agosto de 2024 às 11:24

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Subtração internacional de criança é ilegal, mas há situações que desobrigam que os menores de idade sejam devolvidos ao país de residência habitual Crédito: Getty Images

Em resposta a um pedido de informação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a violência doméstica comprovada deve impedir a repatriação de crianças tiradas de outros países sem autorização do outro genitor e levadas ao Brasil.

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