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Decisão judicial

Defensoria será guardiã de famílias com casas ameaçadas de demolição na Barra do Jucu

Justiça Federal mantém a suspensão da ordem de desocupação visando à saída de 18 famílias que teriam imóveis situados em área de preservação ambiental na Praia do Barrão

Diferentes ameaças

MPF processa empresário por impedir uso de praia em ilha de Vila Velha

Segundo o MPF, seguranças usavam até armas para afastar banhistas; João Carlos Rodrigues Neto já havia sido autuado por irregularidades na Ilha da Baleia

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Decisão judicial

Eco101 é condenada a pagar R$ 2 milhões em danos morais e a reduzir pedágio

Juiz entendeu que a concessionária contribuiu para os atrasos na duplicação da BR 101 e que há descompasso entre o valor do pedágio e o total de obras entregues

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Indenização bilionária

Lama no Rio Doce: acordo fracassa e governo do ES vai recorrer à Justiça

Em audiência realizada nesta quarta-feira (24), em Brasília, foi rejeitada a proposta apresentada pelas empresas Samarco e suas mantenedoras BHP e Vale. Desastre ambiental aconteceu em 2015 e afetou onze cidades no Estado

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Eleições 2022

ES tem mais de 20 candidaturas contestadas; 15 por condenações na Justiça

Entre os motivos das impugnações de candidatos apresentadas até esta quarta-feira (24) há alegação de dupla filiação partidária e contas julgadas irregulares por Tribunais de Contas

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Indenização coletiva

BR 101: Eco enfrenta ação milionária por suspeita de fraude contra pedágio

Processo foi iniciado após conclusão da operação da Polícia Federal, realizada em 2019. A suspeita é de que concessionária responsável pela BR 101 tenha fraudado relatórios enviados para a ANTT

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Envio de venezuelanos da Bahia para Vitória foi irregular, diz MPF-ES

Órgão explicou que instaurou inquérito para garantir políticas de assistência social imediatas na Capital, mas que oficiou prefeituras baianas para que tomem medidas sobre o ocorrido

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Operação Glosa

RJ: operação combate corrupção em plano de saúde de servidores

Estimativa é que, entre 2014 e 2019, o prejuízo causado pelas operações irregulares chegue a R$ 664 milhões de reais

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Eleições 2022

MPF pede ao WhatsApp para lançar megagrupos após posse presidencial

A Procuradoria da República em SP deu prazo de 20 dias úteis para a empresa responder. Caso o WhatsApp não se pronuncie ou não acate a recomendação, poderá ser ajuizada uma ação civil pública

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MPF acusa Funai de fazer relatório ilegal contra servidores

Marcelo Xavier é denunciado por suspeita de crime ao ter provocado inquéritos contra funcionários, associação indígena e integrante do Ministério Público

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