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Marcelo Paiva Santos Filho

Aborto: a proteção do sigilo e a comunicação de crime por médico

Decisão do STJ reafirma precedentes que consolidam a ilicitude de provas obtidas por meio da quebra indevida do sigilo médico, uma proteção de ordem pública
Violência contra a mulher

Uma canção e um alerta: Mirem-se no exemplo das mulheres de Atenas

Mês de agosto é destinado à intensificação de campanhas e ações para o enfrentamento da violência doméstica no país, que ainda guarda números alarmantes, estando o Espírito Santo no topo dessa lista
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João Baptista Herkenhoff

Minha única preocupação é ser fiel às ideias em que acredito

Nasci em Cachoeiro de Itapemirim, uma cidade onde o pensamento divergente sempre circulou como senha de inteligência
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Direito

A Receita Federal pode impedir médicos de serem empresários?

Se determinado grupo de médicos forma uma pessoa jurídica, dentro do que a lei determina e presta serviços por meio dos contratos firmados com um hospital, por exemplo, isso não poderia jamais ser entendido como operação fraudulenta
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Superação

Aos 78 anos, dona Corina volta a estudar e faz faculdade de Direito

Ela está no quarto período do curso e sem nenhuma reprovação
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Plantão Cidadão

Mutirão com advogados oferece atendimento gratuito no Centro de Vitória

O evento Plantão Cidadão será realizado de 9h às 17h desta sexta-feira (2)
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Oportunidade

Na web ou em feiras, veja novas formas de artistas exporem suas obras

No Espírito Santo, eventos coletivos e lojas compartilhadas viraram hit para aquecer a cena cultural
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Combate

Receita vê indícios de crimes com moedas virtuais e começa fiscalização

Objetivo é combater crimes de sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção
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Site do governo

Portal único do governo já está disponível na internet

O portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, a chamada versão "beta", no jargão eletrônico, e permite o recebimento de sugestões e opiniões dos usuários
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Na web ou em feiras, artistas investem em formas de expor suas obras

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