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Justiça manda Estado reformar prédio do Serviço Médico Legal em Cachoeiro

Juiz afirma que sala de necropsia apresenta infiltração e que unidade funciona sem documentos essenciais, como alvará sanitário

Chefão da Telexfree é condenado por sonegação de R$ 3,9 milhões

Carlos Costa é acusado de omitir e prestar informações falsas na declaração de Imposto de Renda de pessoa física

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Ações na Justiça por ida a banheiro e jogo do bicho

Exposição ao sol, gorjeta e dano estético também viram processos

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Justiça marca audiência de ação para barrar concessão do aeroporto

Juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória marcou audiência de conciliação entre governo do Estado, Anac e governo federal

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Luiz Gustavo Tardin

Impedir a justiça com as próprias mãos exige maior presença do Estado

Ao proibir o sujeito fazer justiça com as mãos, o Estado reservou para si o poder/dever de aplica-lo na prática

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Tráfico de drogas

Foragido da Justiça é preso dentro de Transcol na BR 101

No momento da abordagem o homem não portava documentos pessoais; a equipe constatou que existia um mandado de prisão em aberto contra ele

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Mulher cega processa Beyoncé por falta de acessibilidade do seu site

Portal oficial da cantora não estaria respeitando as leis americanas que tratam do assunto

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Casagrande discute crise do sistema prisional com Sérgio Moro

Atualmente os presídios do ES têm um déficit de 9 mil vagas

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Alegou salário baixo

Após decisão, ex de Simony baixa pensão de R$ 6 mil para R$ 300

Segundo informações do colunista Leo Dias, o ex-jogador Diego Souza alegou estar recebendo R$ 1 mil de salário, mas ostenta vida confortável em mansão nas redes sociais; cantora quer recorrer da decisão na Justiça

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João Baptista Herkenhoff

O legal nem sempre é justo. E vice-versa

O cotidiano coloca o jurista diante de situações reais. A resposta aos desafios não está na abstração dos princípios

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