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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor
Israel Domingos Jorio

O caso da boate Kiss e a morte lenta do Direito

Se não fosse pela vaidade e pela busca desenfreada por holofotes, a tragédia jamais seria submetida a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri
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ITA

Justiça dá 24 horas para Itapemirim explicar suspensão de voos

Com as atividades suspensas desde sexta-feira (17), a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) terá que esclarecer a paralisação das operações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A companhia foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor
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Leonel Ximenes

Chamou colega de gorda e preguiçosa pelo zap. E foi condenada pela Justiça do ES

Por ofender a companheira de trabalho em áudio postado em um grupo, a ré terá que indenizar a ofendida
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Mercado de Trabalho

Turma do TST forma maioria para reconhecer vínculo entre Uber e motorista

Na decisão, 2 de 3 ministros da 3ª Turma votaram a favor da relação de emprego. O julgamento foi interrompido por pedido de vista
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Indenização

Leo Picon pagará multa de R$ 22 mil por chamar menino de 'traficante'

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPE), ele vai pagar voluntariamente
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Fake news

TSE reforça que disparo em massa pode levar à cassação de mandato em 2022

"Na esteira da vedação do telemarketing, prescreve a vedação da promoção de disparo em massa, agregando que os abusos e excessos podem caracterizar hipótese de abuso de poder", afirmou Edson Fachin
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Produção da Netflix

"Imperdoável": o que mais se pode exigir de alguém que cometeu um crime?

Filme da Netflix mostra que a vida de mulheres egressas do sistema penal é muito penosa, pois toda tentativa de buscar emprego e sustento passa pela solidariedade de alguém que aceite empregá-las
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Suspensão de habeas corpus

Fux manda prender 4 condenados no júri por tragédia da boate Kiss

A tragédia da madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e mais de 600 pessoas feridas. A maioria das vítimas morreu por asfixia
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Propagação de desinformação

Parecer autoriza acesso a dados de Allan dos Santos

O influenciador está nos Estados Unidos desde que virou alvo de investigações de fake news e de ataques às instituições
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