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Poder Judiciário

Decisão do CNJ mantém suspensão de auxílio-moradia a juízes do ES

Na ação ajuizada no Conselho Nacional de Justiça, os magistrados pediam suspensão das decisões que barraram o pagamento, com o consequente restabelecimento do benefício
Acusação de estupro

Caso Durão: "Ele acabou com a vida da minha filha", diz pai de jovem

Ele mora na Bahia e só soube que a adolescente com a qual o ex-deputado esteve no motel era a sua filha nesta sexta-feira (22). O Ministério Público acusa Luiz Durão de estupro
Mantido no cargo

Juiz é investigado por autorizar ida de criança à casa de abusador no ES

Magistrado não teria cumprido decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça
Humberto Martins

Corregedor derruba penduricalhos de juízes estaduais

Ministro Humberto Martins recua pela segunda vez e anula decisão dele mesmo que liberava o pagamento de benefícios extraordinários a magistrados
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Supremo Tribunal Federal

Após 4 votos para equiparar homofobia a racismo, julgamento é suspenso

Sessão desta quinta-feira, 21, se encerrou após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou os relatores Celso de Mello e Edson Fachin
Criminalização

Moraes profere terceiro voto para tratar homofobia como racismo

Faltam oito votos para o fim do julgamento
STF

Homofobia ou transfobia é crime, diz ministro Celso de Mello

Por analogia, diz o voto do ministro, é possível enquadrar como crime de racismo toda discriminação ou preconceito relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero
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Dois votos

Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso
Ronilson Bezerra

STJ concede liberdade a ex-fiscal apontado como chefe da máfia do ISS

A defesa de Ronilson entrou com um pedido de extensão de habeas corpus que havia sido concedido pelo STJ a Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia
Vitor Vogas

Três reflexões: impunidade, parcialidade e disparidade

A novela da substituição do conselheiro Valci Ferreira no TCES chega ao fim como um clássico instantâneo da lentidão da Justiça brasileira e da impunidade que grassa no país. Critérios de nomeação de conselheiros também precisam ser revistos
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