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Diddy continuará preso após juiz do caso negar fiança proposta pela defesa

Magnata da música foi condenado por duas acusações e sentença de no máximo 20 anos será definida até outubro

Mantido no cargo

Juiz é investigado por autorizar ida de criança à casa de abusador no ES

Magistrado não teria cumprido decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça

Humberto Martins

Corregedor derruba penduricalhos de juízes estaduais

Ministro Humberto Martins recua pela segunda vez e anula decisão dele mesmo que liberava o pagamento de benefícios extraordinários a magistrados

Supremo Tribunal Federal

Após 4 votos para equiparar homofobia a racismo, julgamento é suspenso

Sessão desta quinta-feira, 21, se encerrou após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou os relatores Celso de Mello e Edson Fachin

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Criminalização

Moraes profere terceiro voto para tratar homofobia como racismo

Faltam oito votos para o fim do julgamento

Homofobia ou transfobia é crime, diz ministro Celso de Mello

Por analogia, diz o voto do ministro, é possível enquadrar como crime de racismo toda discriminação ou preconceito relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero

Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso

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Ronilson Bezerra

STJ concede liberdade a ex-fiscal apontado como chefe da máfia do ISS

A defesa de Ronilson entrou com um pedido de extensão de habeas corpus que havia sido concedido pelo STJ a Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia

Três reflexões: impunidade, parcialidade e disparidade

A novela da substituição do conselheiro Valci Ferreira no TCES chega ao fim como um clássico instantâneo da lentidão da Justiça brasileira e da impunidade que grassa no país. Critérios de nomeação de conselheiros também precisam ser revistos

Leis sobre prestação de contas do Sistema S são frágeis, diz delegada

"Uma destas fragilidades é o fato de tudo ser feito com base em atos declaratórios"

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