Com a aprovação do nome de Luiz Carlos Ciciliotti (PSB) na última terça-feira (19) – mero cumprimento de tabela –, chega ao fim a novela da substituição de Valci Ferreira no Tribunal de Contas do Estado (TCES). Mas ficam algumas reflexões que não podem deixar de ser feitas:
Impunidade
O caso Valci torna-se um clássico instantâneo da lentidão da Justiça brasileira e da impunidade que grassa no país. Afastado do cargo desde 2007 pela Justiça, o conselheiro permaneceu todo esse tempo recebendo salários integrais. Punição ou prêmio? Além disso, ele agora se aposenta com direito a mais de R$ 20 mil brutos por mês sem que seu processo tenha transitado em julgado. No fim, Valci foi substituído, sim, mas porque quis e quando quis. Sai por decisão própria, não da Justiça. Um vexame!
Falta de isenção
Um conselheiro de contas tem a importantíssima missão de analisar as contas públicas dos gestores municipais e estaduais e apontar eventuais irregularidades. Há de se convir, portanto, que o cargo exige conduta estritamente técnica e a máxima isenção política.
Ocorre que o sistema de escolha dos conselheiros, estabelecido pela própria Constituição Estadual, é um paradoxo em si mesmo. As vagas nos tribunais de contas são preenchidas por indicação ou do governador (três) ou dos deputados estaduais (quatro). Ou seja, os conselheiros chegam ao tribunal exatamente em razão dos seus laços políticos.
Como é possível esperar isenção política, por exemplo, de um conselheiro que analise as contas de certo governador, se ele foi posto ali precisamente por ser aliado do mesmo governador (e portanto, podemos deduzir, para ser um procurador de seus interesses na Corte)?
Foi o que se viu, mais uma vez, na escolha de Ciciliotti. Sem entrar nos méritos dos méritos dele (capacidade técnica etc.), não é segredo para ninguém que ele só foi escolhido pelos deputados por causa do lobby forte de Casagrande junto a eles para emplacar seu aliado histórico, presidente estadual do PSB.
Embora a própria Constituição estabeleça essas regras, isso obviamente está errado, como haveria de concordar o próprio senador Renato Casagrande. Como mostrou reportagem de A GAZETA, ele chegou a apresentar uma PEC no Senado, em 2007, propondo que as vagas de tribunais de contas fossem preenchidas por concurso público. Bela ideia – arquivada, no entanto, e assim jamais praticada, nem aqui nem em lugar algum do país.
Divisão fajuta
A última reflexão que fica é que, no fundo, só vale no papel a tal divisão “quatro vagas preenchidas por indicação dos deputados por três do governador”. No fim das contas, o que prevalece mesmo é a vontade do governador, que, quando quer, faz valer sua pressão para emplacar o nome de sua preferência até quando a vaga deve ser preenchida pela Assembleia.
Pelas razões já expostas, é estratégico para o governador ter aliados no Pleno do TCES. Mas o fato é que, das três vagas que ele tem direito a preencher, só uma é de livre nomeação total. As outras duas devem ser ocupadas, alternadamente, por um auditor de contas e um procurador de contas (técnicos), escolhidos pelo governador. Assim, Casagrande deu seu jeito para transformar a “vaga da Assembleia” em uma vaga de livre nomeação do governador. Por intermédio da Assembleia.
Em cartaz: "Dois secretários sem futuro"
Como estamos na semana do Oscar, lembramos a clássica comédia “Uma secretária de futuro”, filme que levou o Oscar de melhor canção original em 1989 (“Let the river run”), além de outras cinco indicações. Na Assembleia, nesta semana, o filme rodado foi “Dois secretários sem futuro”.
Na segunda-feira, com apenas três votos contrários, o plenário aprovou a resolução que permite ao presidente, Erick Musso (PRB), concentrar todos os poderes administrativos da Mesa, dispensando opinião e firma do 1º e do 2º secretários – respectivamente, Luciano Machado (PV) e Emilio Mameri (PSDB). Os dois foram pegos de calças curtas. Machado, pelo menos, votou contra. Mameri, a favor.
Marido traído
Em conversa com a coluna, porém, o tucano demonstrou compreensão equivocada sobre o real alcance do projeto aprovado. “Não abrimos mão da nossa prerrogativa de analisar e assinar as matérias.” Bem, na verdade, ele já abriu.
Mameri disse acreditar que todos os atos de Erick serão “pactuados” com os dois secretários da Mesa Diretora, até por “relação de amizade e companheirismo”, e que o presidente tomará medidas exclusivas só em “algumas situações excepcionais”, “alguns itens específicos”, “itens estritos” etc. O projeto não diz isso. Nem Erick. Perguntei a ele que tipo de medidas ele poderá tomar sozinho. O presidente foi enfático: “Todas”.
Segundo Mameri, quase todos os deputados ficaram sabendo do projeto, como ele, na hora da votação em plenário. Errado. O projeto foi protocolado com 23 assinaturas, na quarta-feira passada.
Por fim, Mameri disse que os secretários não responderão perante o TCES por atos assinados só pelo presidente, ou só pelo diretor-geral. “O ônus será de quem assinou. E o secretário, se não assinou, está livre desse ônus.” Há sérias dúvidas quanto a isso.
Em resumo: aos secretários, só restaram os ônus do cargo. “Se eu fosse eles, renunciaria”, opina uma raposa com toca na Casa. E não estava brincando.
