STJ concede liberdade a ex-fiscal apontado como chefe da máfia do ISS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus a um acusado de chefiar a chamada máfia do ISS, Ronilson Bezerra Rodrigues.

A defesa de Ronilson entrou com um pedido de extensão de habeas corpus que havia sido concedido pelo STJ a Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM).

Ronilson havia se entregado à Justiça no dia 1º após ter sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça, devido a condenação a 16 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Há ainda outros 27 processos em tramitação. Segundo a promotoria, o esquema desviou R$ 500 milhões do cofre municipal. Em troca de propina, empreiteiros obtinham descontos no pagamento do ISS (imposto sobre serviços) para a concessão de Habite-se depois da conclusão de obras imobiliárias.

O caso tem tido uma série de reviravoltas, com decisões de prisão de instâncias inferiores que são revertidas em tribunais superiores.

No caso de Marco Aurélio Garcia, que está foragido, a Justiça concedeu mais um pedido de prisão preventiva contra ele no dia 15.

Acusado de ocultar bens para integrantes da máfia do ISS, ele havia conseguido habeas corpus do STJ, após ficar foragido por mais de duas semanas. Garcia chegou até a ser procurado pela Interpol. Foi com base nesta decisão que a defesa de Ronilson conseguiu decisão similar favorecendo-o.

De acordo com o Gedec, órgão do Ministério Público especializado em crimes contra os cofres públicos, esse processo específico julgou a lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de consultoria de Rodrigues, a Pedra Branca.

"A manobra usada pelo Ronilson é de prestação de serviço fraudulenta. A empresa dele simulava prestação de serviços para outras pessoas. Ele dava o dinheiro vivo e essa pessoa devolvia o dinheiro ou parte do dinheiro descontando os impostos, tornando lícita aquela operação", disse o promotor Roberto Bodini, que investiga a máfia do ISS desde 2013, na ocasião da condenação em primeira instância, em 2017.