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Falência da Eletrocity: Justiça do ES manda responsabilizar ex-sócios e empresas

Decisões reconhecem a existência de confusão patrimonial e esvaziamento fraudulento do patrimônio da empresa falida e estendem os efeitos da falência aos ex-sócios, de acordo com o MPES

Seguindo mapa de risco

Governo recorre à Justiça para manter aulas presenciais suspensas no ES

O governo aponta que ainda são necessárias as restrições para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 no Estado

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Presidente da Câmara

Gilmar Mendes suspende tramitação de ações de improbidade contra Lira

As ações contra Lira tramitam na 1ª e na 11ª Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná. No STF, há dois casos que envolvem o parlamentar

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Serviço de aluguel

STJ decide que condomínio pode proibir locação de imóveis via Airbnb

Embora sirva de parâmetro para processos similares em tramitação em todo o país, a conclusão do STJ não terá aplicação automática

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Sentença proferida

Ex-policial Derek Chauvin é condenado pela morte de George Floyd

A duração da pena ainda não foi definida. Ele pode pegar até 40 anos de prisão. Chauvin foi preso no ano passado, mas deixou a cadeia após pagar fiança de US$ 1 milhão

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Medidas restritivas

Justiça determina volta das aulas presenciais no ES

As atividades nas escolas estão suspensas nos municípios classificados nos riscos alto e extremo de transmissão da Covid-19

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Júri do julgamento sobre a morte de George Floyd chega a veredicto

A decisão será lida na tarde desta terça-feira, 20, entre as 15h30 e as 16h (horário local, 17h30 e 18h no Brasil), ex-policial Derek Chauvin é acusado de matar o jovem

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Julgado pela CVM

Eike Batista é absolvido em processo sobre inconsistências no currículo

O relator do caso destacou que não foi demonstrado como a escolaridade de Eike poderia ter desempenhado um papel relevante na tomada de decisão dos investidores

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Confira a lista!

10 problemas que mais geram indenizações aos consumidores no Brasil

Cobrança indevida nas contas de internet está no topo das reclamações. O especialista em Direito do Consumidor Luiz Gustavo Tardin explicou como proceder ao se deparar com uma das situações

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Acidente de trabalho

Família de trabalhador morto por Covid ganha indenização de R$ 200 mil

A Justiça de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de caminhão. Com isso, a família da vítima terá direito à indenização por dano moral e pagamento de pensão à filha até que ela faça 24 anos

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