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STJ decide que condomínio pode proibir locação de imóveis via Airbnb

STJ decide que condomínio pode proibir locação de imóveis via Airbnb

Embora sirva de parâmetro para processos similares em tramitação em todo o país, a conclusão do STJ não terá aplicação automática

Publicado em 20 de abril de 2021 às 19:13

Aplicativo de locação de imóveis por temporada, o AirBnb
Aplicativo de locação de imóveis por temporada, o AirBnb Crédito: Pixabay

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio residencial pode impedir a oferta de imóveis para locação por intermédio do Airbnb ou outro serviços online de aluguel por temporada.

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