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Prejuízo aos cofres públicos

Herdeiro do Grupo João Santos é condenado por fraude tributária

A Justiça do Piauí entendeu que Fernando João Pereira Santos foi culpado pelo crime de fraude tributária e decretou pena de 5 anos e 4 meses de reclusão a ele
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Governador do ES e outros 19 desmentem Bolsonaro e dizem que não aumentaram ICMS da gasolina

Um grupo de 20 governadores assinou no domingo (19) uma carta que desmente as acusações do presidente Jair Bolsonarode que seriam eles os responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis nos estados
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Conta pesada

Entenda como é calculado o preço da gasolina e a cobrança do ICMS

O alto custo do combustível é mais um elemento de embate entre o governo Bolsonaro e os Estados; saiba como é a composição do valor que chega às bombas dos postos do ES
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Imposto estadual

Se virar governador, Manato vai reduzir o ICMS da gasolina, como quer Bolsonaro?

A coluna fez essa pergunta ao pré-candidato ao governo do ES. Ele titubeou, inicialmente, mas respondeu. A questão, no entanto, é complexa. Confira
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Conflito institucional

ES e outros Estados acusam Petrobras de enganar sobre preços de combustíveis

"Você sabia que a Petrobras só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?”, afirma a petroleira no anúncio
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Nova polêmica

Bolsonaro desafia governadores a zerarem ICMS do gás de cozinha

Apesar do potencial impacto sobre as contas públicas em um contexto de grave situação fiscal, o chefe do Executivo não descartou a criação do "vale-gás
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Custo elevado

Bolsonaro diz que preço do combustível está alto e culpa governadores

O presidente criticou o peso do ICMS sobre o preço dos combustíveis, e culpou os gestores estaduais pelo impacto econômico das medidas restritivas na pandemia
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Redução de imposto

Internet fornecida por pequenos provedores pode ficar mais barata no ES

Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para que empresas que prestam serviços de internet em pequenas cidades ou bairros específicos tenham desconto no ICMS
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Negociação de dívidas

Empresas do ES podem aderir ao Refis estadual a partir desta quinta (15)

Lei sancionada nesta quarta autoriza parcelamento de dívidas com ICMS em até 60 vezes e com desconto de até 100% de juros e multas
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Refis

Assembleia aprova programa de parcelamento de dívidas para empresas do ES

Texto, que ainda precisa ser sancionado, prevê que as dívidas das empresas com ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e com redução de até 100% nas multas
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